O PL 1949/2018, de autoria do Poder Executivo, será votado em redação final na Reunião Plenária desta quinta (7). A proposta altera regras para o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros e estabelece critérios para a emissão do documento por meio de um termo de compromisso.
Também em redação final, o PL 1943/2018, do Poder Executivo, autoriza o município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, a utilizar recursos da União para construir unidades habitacionais de interesse social em terreno cedido pelo Complexo Portuário de Suape.
A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.
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