COLEGIADO – Frente Parlamentar para discutir a mobilidade no Estado será requerida pelo presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL). Foto: Jarbas Araújo
A cobrança pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público em Pernambuco foi o destaque da audiência pública realizada nesta quarta (6). Promovido pela Comissão de Cidadania, o debate contou com a presença de representantes da sociedade civil e de trabalhadores do setor. A criação de uma Frente Parlamentar para discutir a mobilidade no Estado será requerida pelo deputado Edilson Silva (PSOL), presidente do colegiado.
Da rede Meu Recife, Camila Fernandes questionou o processo para a 3ª Conferência Metropolitana de Transporte, que será realizada na próxima semana, e a ausência de diálogo para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), inserido na Lei Complementar Estadual nº 382/2018. “Temos observado os deputados se furtando ao debate sobre o transporte público, inclusive fugindo da gente quando o assunto é a CPI. Queremos saber para onde está indo o nosso dinheiro”, frisou.
Mencionando que o Tribunal de Contas (TCE-PE) já observou irregularidades no transporte coletivo ofertado pelo Grande Recife Consórcio, Pedro Josephi, da Frente de Luta pelo Transporte Público em Pernambuco, enviou recado para os parlamentares que ainda não assinaram o requerimento da CPI: “Se isso não é grave, o que é”? Também cobrou a implementação do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (Simop). “A sociedade quer transparência. Hoje o que temos é a raposa tomando conta do galinheiro”, reclamou.
QUEIXAS – Também foram feitas críticas à qualidade do serviço prestado pelo Grande Recife Consórcio de Transportes e pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Foto: Jarbas Araújo
Grande Recife – Também foram proferidas críticas específicas à qualidade do serviço prestado pelo Grande Recife Consórcio de Transportes e pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A falta de segurança, com casos de assaltos e abusos sexuais, e o valor das passagens foram outras questões elencadas. O reajuste de 87,5% na tarifa de metrô no Recife, desde o mês passado, foi alvo de repúdio dos presentes. A passagem, que custava R$ 1,60, passou para R$ 3.
Stélio Cavalcanti, do Centro Popular de Direitos Humanos, destacou que os reajustes da tarifa de ônibus nos últimos anos têm superado o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). “Se o índice legal tivesse sido respeitado, hoje o valor da passagem seria R$ 2,70, e não R$ 3,20. Ano passado, enquanto a inflação foi de 6,18%, o aumento foi de 14,26%”, ressaltou. A homologação do reajuste pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) também foi criticada. “A Assembleia Legislativa precisa cumprir o efetivo papel de fiscalização”, enfatizou.
Ainda foram citados os “riscos para a segurança física dos usuários diante da superlotação”. Casos constantes de descarrilhamento, de acordo com Levi Arruda, do Sindicato dos Metroviários (Sindmetro-PE), estão colocando vidas em risco. Ele acrescentou a adoção pelo Metrô de um modelo que estaria privilegiando o lucro, e não a prestação do serviço. “É preciso que haja uma revisão do modelo de participação tarifária”, avaliou.
Superintendente da CBTU, Leonardo Villar explicou que o aumento da passagem era fundamental para a continuidade do serviço. Também descartou o perigo apontado por Levi: “O sistema pode mesmo entrar em colapso, mas por questão de orçamento, não de segurança”.
Do Instituto Pelópidas Silveira, Sidney Schreiner argumentou a necessidade de se priorizar o transporte coletivo. “O ônibus demora porque está preso no engarrafamento junto com os carros. Colocar mais coletivos não é a solução. É preciso discutir prioridades”, argumentou. Na opinião dele, ainda há muita resistência ao pensamento, a exemplo da reação que houve à pista exclusiva para ônibus. “Necessitamos de mais do que uma faixa, mas de uma rede voltada a essa lógica”, ponderou.
Pela manhã, Edilson Silva defendeu a criação da CPI e da Frente Parlamentar de Mobilidade. À tarde, durante a Reunião Plenária, ele repercutiu a audiência ao reafirmar sua proposta. “Amanhã vou apresentar o requerimento de criação da frente, que precisa do apoio de 25 deputados”, anunciou. “É importante trazermos todas as demandas para um mesmo espaço e trabalhar na construção de um diagnóstico e de soluções para os problemas”, observou.
CPI – Apresentado pela deputada Teresa Leitão (PT) no ano passado, o requerimento da CPI conta com a adesão de 14 parlamentares. De acordo com o artigo 142 do Regimento Interno da Alepe, é necessária a subscrição por um terço dos 49 deputados, ou seja, 17. “Existem diversas questões que suscitam a necessidade de uma CPI. A audiência reiterou pontos que precisam ser investigados. Esta Casa não pode deixar de fazer isso”, analisou a petista. Um debate sobre o mesmo tema já havia sido realizado no ano passado, quando a deputada decidiu propor a instalação da CPI.
