Existir como sujeito de direito, ter acesso à saúde e ao mercado de trabalho. As reivindicações apresentadas durante audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe como parte das atividades em torno do 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, apontam para a necessidade de fortalecer políticas públicas e combater a violência institucional. A militante transfeminista Dália Costa desistiu de participar de um curso preparatório para o vestibular por falta de segurança, após ser agredida nas imediações na UFPE. Ela reclamou da invisibilidade da população trans, sobretudo a que vive na periferia.

“A gente luta diariamente pela nossa vida, pelo fato de vivermos numa sociedade que nos executa todos os dias, uma sociedade que nos reprime, uma sociedade que nega os espaços para que a gente possa transitar e nega o acesso aos nossos direitos” .

Luiz Henrique Braúna, assistente social do Centro Estadual de Combate à Homofobia, órgão responsável por acolher e prestar assistência a vítimas, revelou que não há dados confiáveis sobre a violência decorrente da LGBTfobia porque as notificações nem sempre mostram a motivação das ocorrências.

“Se não for através da SDS, que são as pessoas que vão até as delegacias prestar queixa e que façam questão de ratificar que foi por causa de homofobia, bifobia, LGBTfobia de uma forma geral, a gente não tem como quantificar. Eu acredito que o que precisa ser feito é cada vez mais as pessoas denunciarem”.

A audiência também tratou de aspectos jurídicos. O defensor público estadual Henrique Da Fonte disse que é preciso comemorar avanços como a decisão que garante direito ao uso do nome social, mas sem descuidar dos movimentos de retrocesso. Um exemplo é o casamento homoafetivo, que enfrenta a resistência dos cartórios.

No atendimento psicológico, a presidente da Comissão da Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia, Patrícia Amazonas, contou que ainda se depara com profissionais que contrariam o código de ética profissional para atender a dogmas de fé. A  presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Pernambuco, Maria Gorete Soares, defendeu um trabalho de conscientização desde as faculdades como forma de combater o conservadorismo.

O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL, pediu mais investimentos para fazer com que as políticas públicas possam se traduzir em melhorias reais.

“Existe um abismo entre o que o governo apresenta como propaganda e aquilo o que acontece na vida da população LGBT aqui no Estado.”

Ele também relatou dificuldades para fazer prosseguir projetos como a criação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, rejeitada por maioria de votos em 2015.