FOCO – Objetivo do grupo é produzir um documento com propostas para reduzir a violência e atuar na prevenção e na repressão aos delitos. Foto: Roberto Soares

A Assembleia Legislativa instalou, nesta quinta (17), a Comissão Parlamentar Especial para Proposição de Medidas na Segurança Pública. Idealizador da iniciativa, o deputado Alberto Feitosa (SD) foi escolhido presidente do colegiado. Já os deputados Nilton Mota (PSB) e Júlio Cavalcanti (PTB) foram eleitos vice-presidente e relator, respectivamente.

Os parlamentares anunciaram que serão ouvidos estudiosos e pessoas envolvidas com o tema, como profissionais de segurança pública e militantes da área. O objetivo é produzir um documento com propostas de providências para reduzir a violência e atuar na prevenção e na repressão aos delitos. Os debates, adiantaram, devem incluir a sugestão de mudanças nas leis brasileiras sobre crimes e sobre o processo em que os ilícitos são apurados e punidos – temas da competência do Congresso Nacional.

“Vamos pedir a colaboração das polícias, da magistratura, do Ministério Público e de entidades do comércio e da indústria e de instituições de imprensa. Daí poderá nascer a construção de um novo modelo para a segurança pública”, afirmou Alberto Feitosa. “Temos certeza de que o trabalho desta Comissão será de grande valor para Pernambuco e para o País”, frisou Nilton Mota.

Também são membros titulares do colegiado Antônio Moraes (PP) e Bispo Ossesio Silva (PRB). Ainda integram o grupo, na condição de suplentes, Eriberto Medeiros (PP), Priscila Krause (DEM), Rodrigo Novaes (PSD), Rogério Leão (PR) e Sílvio Costa Filho (PRB).

TRIBUNA – Pela manhã, parlamentar destacou aprovação pelo Senado do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Foto: Sabrina Nóbrega

Plenário – Pela manhã, antes da reunião de instalação, Alberto Feitosa foi à tribuna durante a Reunião Plenária também para discutir o tema. O parlamentar destacou a aprovação, no Senado, nessa quarta (16), do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que deve integrar os órgãos de segurança federais, estaduais e municipais em todo o Brasil.

O deputado elogiou a medida, que pode ajudar no compartilhamento de informações sobre a prática de crimes e na articulação entre as diferentes esferas, mas alertou que é preciso garantir financiamento para as ações nos Estados. “Está mais do que na hora de a União ajudar os demais entes federativos. A Constituição definiu responsabilidades para os governadores, mas não garantiu a oferta de recursos para tanto”, observou.

Aluísio Lessa (PSB), em aparte, acompanhou o entendimento de Feitosa. “Em que pese o desgaste do presidente Michel Temer, o esforço na área de segurança será positivo se acudir os Estados, aqueles que executam as políticas para o setor. Sem isso nada irá acontecer”, ressalvou. Também se pronunciaram no mesmo sentido Joel da Harpa (PP), Nilton Mota e Romário Dias (PSD).

Simone Santana (PSB) pontuou que os problemas com a violência tenderão a continuar se a proposta se limitar a fortalecer as ações de repressão. “Acima de tudo, temos de focar nas questões preventivas, por meio da educação infantil. É preciso que as crianças, principalmente aquelas de famílias mais desfavorecidas, tenham oportunidades para romper o ciclo da pobreza e da violência”, sublinhou. “Nós, que temos militância no Sistema Único de Saúde (SUS), sabemos que o sucesso dessa ideia dependerá do envolvimento da sociedade. A lei precisa ser regulamentada para garantir a participação popular e das diferentes esferas de governo na formulação das políticas”, acrescentou Laura Gomes (PSB).