DISCUSSÃO – Terceirização da vistoria veicular, adoção de placas do Mercosul e desvalorização do quadro de pessoal pautaram encontro. Foto: Kerol Correia
É lícito e melhor para a população e o Estado de Pernambuco que a vistoria veicular seja feita por empresas? O questionamento foi apresentado na Assembleia, nesta terça (8), pelo presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal (Fetran). O dirigente da entidade foi convidado pela deputada Socorro Pimentel (PTB) para detalhar, em audiência pública, os aspectos legais da terceirização do serviço de vistoria veicular. Servidores do Detran-PE lotaram o Auditório Ênio Guerra para debater o tema e a gestão do órgão estadual. O diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, não compareceu ao evento.
DENÚNCIA – Desvalorização dos servidores do órgão foi destacada por Socorro Pimentel. Foto: Kerol Correia
De acordo com Socorro Pimentel, permitir que empresas façam a vistoria veicular é procedimento considerado ilegal em vários Estados. A parlamentar acrescentou que a proposta de mudança das placas dos carros para o padrão Mercosul deve ser investigada, uma vez que pode excluir do mercado cerca de 160 estabelecimentos comerciais credenciados.
Socorro defendeu a convocação do diretor-presidente do Detran para prestar esclarecimentos na Alepe. A desvalorização dos servidores do órgão também foi denunciada pela parlamentar: “A questão do Plano de Cargos e Carreiras foi uma expectativa criada ao longo de algum tempo, que eles aguardaram até o fim do período em que pôde haver a implantação de um reajuste salarial, por conta de ser ano eleitoral, e que foi frustrada”.
Em sua palestra sobre os aspectos legais e a finalidade da vistoria veicular, o presidente do Fetran alertou que delegar esse serviço a empresas privadas ameaça a autenticidade que o Estado confere ao processo, além de dificultar a apuração de responsabilidade quando há irregularidades na inspeção. Eider Marcos informou que a situação no resto País está praticamente resolvida em relação a tornar esse tipo de terceirização ilegal. “Como está definido no Código de Trânsito, que a competência originária é do Denatran, no máximo sendo delegada para o órgão executivo de trânsito, que nesse caso é o Detran”, frisou.
SINDICATO – Representando servidores, Bulhões questionou congelamento de salários, déficit de servidores e a falta de abertura para negociar o Plano de Cargos. Foto: Kerol Correia
O congelamento de salários, déficit de servidores e a falta de abertura para negociar o Plano de Cargos estão entre os problemas que se somam às últimas iniciativas da gestão do Detran-PE questionadas na audiência pública pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões. Ele criticou atos da atual administração, a exemplo do contrato firmado com um plano de saúde: “Eles têm registrado hospitais com 155 leitos, mas, na verdade, só existem 110, e o edital exigia que uma unidade tivesse pelo menos 150 leitos e mais dois com cem leitos no Recife”.
Sobre a denúncia do dirigente sindical, o deputado Sílvio Costa Filho (PRB) sugeriu o envio de ofício ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Loreto, para que sejam tomadas providências. Zé Maurício (PP) acredita que o gestor do Detran-PE será “maleável” para negociar as demandas da categoria. “Pelo que eu sei, durante toda a sua vida ele foi uma pessoa dada ao diálogo, e tenho certeza de que com diálogo nós vamos avançar.”
Em relação às vistorias veiculares, Zé Maurício manifestou preocupação com a capacidade do órgão de “dar conta do volume” de inspeções. De acordo com Socorro Pimentel, o Detran realiza 50 mil vistorias por mês, o que equivale ao montante de R$ 7,5 milhões A deputada alertou que esse valor deixa de ser transformado em benefícios para a população. Júlio Cavalcanti (PTB) também participou do debate e considerou “indecorosa” a terceirização do serviço.
