INTENÇÃO – “Proposta é permitir que a população acompanhe, uma vez ela fica na expectativa de que as ações sejam realizadas.” Foto: Jarbas Araújo

Em discurso na Reunião Plenária desta terça (8), a deputada Priscila Krause (DEM) pediu apoio dos parlamentares para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12/2018, que busca tornar mais transparente o processo de execução das emendas parlamentares impositivas pelo Governo do Estado. De autoria da democrata, a matéria quer que os dados relativos a esse procedimento sejam disponibilizados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, divulgado a cada dois meses pelo Poder Executivo.

“A proposta é tornar o processo mais transparente não apenas para o deputado, mas permitir que a população acompanhe, uma vez que é ela que nos solicita as emendas e fica na expectativa de que as ações sejam realizadas”, explicou Priscila Krause. A intenção da parlamentar é de que os dados sejam organizados por deputado, e a informação entre o valor empenhado e o percentual liquidado seja de fácil visualização.

A democrata aproveitou para criticar a baixa execução das emendas, bem como disparidades no pagamento delas pelo Governo do Estado. Segundo afirmou, relatório apresentado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Valdecir Pascoal referente às contas do Executivo de 2016 demonstra que, naquele ano, a liquidação das emendas de parlamentares da base do Governo foi de 42,58%, enquanto o percentual atingido pelos deputados da Oposição foi de 28,98%.

“Peço apoio dos meus colegas deputados e do presidente da Casa: assim que os prazos regimentais forem encerrados, que a PEC seja colocada em votação”, apelou, informando que o dispositivo já funciona no Estado da Bahia.

Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), declarou apoio à proposta. “As emendas têm papel social importante para os municípios. Não pode um parlamentar, por ser da Oposição, receber tratamento diferenciado do Governo do Estado”, afirmou.

Feminicídio – Priscila Krause usou seu pronunciamento, também, para lamentar o assassinato de Cláudia Aguiar Rodrigues, morta pelo ex-companheiro em Timbaúba (Mata Norte). Segundo a irmã da vítima, Cláudia buscou ajuda policial antes do crime, mas teria encontrado a delegacia do município fechada. “Ela fez o mais difícil: sair da sua dor solitária e se expor socialmente na busca de socorro. No entanto, não teve retorno do aparato estatal. Essa é uma situação que não podemos admitir”, afirmou a democrata, que solicitou um minuto de silêncio em memória da vítima.

Em aparte, o deputado Edilson Silva (PSOL) lembrou outra vítima de feminicídio no Estado, a estudante de Pedagogia Remís Carla, assassinada em dezembro de 2017. “Nesse caso, também observamos a inabilidade do Estado em lidar com a vítima e com a família”, recordou. “É lamentável que Cláudia tenha feito o movimento de denunciar seu agressor, mas encontrado a porta da delegacia fechada”, acrescentou Teresa Leitão (PT).