PLENÁRIO – Os deputados Edilson Silva e Romário Dias querem aprofundar a análise da matéria. Foto: Roberto Soares

A votação de uma alteração na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi adiada nesta quarta (2), após pedidos dos deputados Edilson Silva (PSOL) e Romário Dias (PSD). Os parlamentares querem mais tempo para esclarecer alguns pontos sobre o Projeto de Lei nº 1929/2018.  A proposta, de autoria do TCE, está em regime de urgência e prevê que o chefe da Procuradoria Jurídica do TCE pode optar por receber o salário de sua instituição de origem quando o cargo for ocupado por um servidor cedido por outro órgão. Caso faça essa opção, esse funcionário poderá receber uma vantagem prevista na Lei Estadual nº 15.450/2014.

Edilson Silva pediu que o texto tivesse uma discussão mais aprofundada, chamando atenção para o fato de ainda haver prazo para o debate da proposição nas comissões temáticas. “O projeto pode repercutir no teto salarial dos servidores públicos, assim como na definição se esse é ou não um cargo em comissão. Podemos estar votando um privilégio”, avaliou.

Romário Dias, que é relator da matéria, pediu a retirada da proposta para que os deputados possam avaliar melhor o conteúdo. “Esses problemas ocorrem por conta da possibilidade de apreciar pareceres já no Plenário. Precisamos ter um ritual para a discussão de projetos de lei na Casa”, sugeriu. O pedido de retirada de pauta foi acatado pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PSC).