QUESTIONAMENTO – Regimento Interno da Alepe não permitiria que Isaltino Nascimento, suplente no colegiado, estivesse à frente da reunião. Foto: Roberto Soares

Durante a Reunião Plenária desta segunda (23), a deputada Socorro Pimentel (PTB) anunciou que pedirá a anulação da audiência pública em que o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, apresentou a prestação de contas à Comissão de Saúde , na última quinta (19). Segundo a parlamentar, o Regimento Interno da Alepe não permitiria que o deputado Isaltino Nascimento (PSB) estivesse à frente da reunião, pois ele é suplente no colegiado.  Além disso, ela criticou a maneira como o encontro foi dirigido pelo parlamentar, que é líder do Governo na Casa.

Socorro citou o  artigo 119 do Regimento, o qual afirma que “o presidente da Comissão será substituído, nos seus impedimentos e ausências, sucessivamente, pelo vice-presidente e pelo membro titular mais votado nas últimas eleições”. Não estaria prevista, assim, a possibilidade de um suplente dirigir a reunião. De acordo com a parlamentar, a decisão de manter a reunião no Plenarinho I do Palácio Miguel Arraes, mesmo com o apelo dos presentes para que fosse realizada no auditório Ênio Guerra, onde estava originalmente prevista, demonstrou “arrogância” do líder governista.

“Eram 70 numa sala que não comportava tanta gente. As pessoas que estavam tentando exercer sua cidadania foram desrespeitadas”, declarou Socorro. “É inadmissível submeter pernambucanos que pagaram pela construção deste prédio com seus impostos a tamanha humilhação”, considerou. “Os servidores da Saúde não puderam questionar a ausência de uma proposta de reajuste para a categoria, nem os fornecedores da Secretaria o atraso em pagamentos para prefeituras e organizações sociais.”

O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PSC), lamentou o incidente e avaliou que “faltou bom senso na reunião, que deveria ter sido realizada no Auditório Ênio Guerra”. O parlamentar observou, porém, que nenhum dos outros membros da Comissão de Saúde, entre titulares e suplentes, estava presente no encontro, com exceção de Isaltino Nascimento.

Em apartes, oposicionistas apoiaram o pedido de Socorro. “Quero crer que a direção desta Casa pode acatar a anulação. Por mais que tenha maioria governista, este é um Poder autônomo”, declarou Edilson Silva (PSOL). Para Priscila Krause (DEM), o que ocorreu “atenta contra tudo o que o Parlamento deve defender, que é o debate, a pluralidade e o direito ao contraditório”.

O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), sugeriu uma nova audiência. “O importante é que a população participe de forma efetiva e que possa dar seu recado”, declarou. “Talvez a intenção do líder do Governo fosse esvaziar a reunião para não ter de prestar contas do verdadeiro caos que está a saúde”, comentou Álvaro Porto (PTB). Odacy Amorim (PT) que é vice-presidente da Comissão, explicou que não estava na reunião por ter compromissos em Petrolina. “Me coloco à disposição para buscar uma solução”, pontuou.