TEMA – Assunto será discutido a partir do Projeto de Lei nº 1667/2017, que busca estender para novos produtos e estabelecimentos a legislação que regula o queijo coalho. Foto: Jarbas Araújo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico decidiu aprofundar o debate sobre possíveis mudanças nas regras para a produção artesanal de queijos e de outros produtos lácteos em Pernambuco, na reunião desta quarta (29). Com esse objetivo, foi retirado de pauta o Substitutivo nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 1668/2017, que busca estender para novos tipos de produtos e de estabelecimentos a legislação que regula o queijo coalho artesanal aprovada em 2007.
Pela proposta do deputado Claudiano Martins Filho (PP), queijarias artesanais, pequenas fábricas de laticínios e estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte poderão seguir as regras simplificadas de fiscalização definidas na Lei Estadual 13.376/2007. Além disso, a produção artesanal de queijo manteiga, manteiga de garrafa e doce de leite artesanais também poderiam seguir essas mesmas regras..
Os deputados Romário Dias (PSD) e João Eudes (PDT) registraram preocupação com a fiscalização das condições de higiene em pequenos locais de produção. “Há casos em que a retirada do leite é feita sem a devida higienização”, apontou Dias. Já Marcantônio Dourado (PSB) defendeu a flexibilização das regras para as pequenas propriedades. “A nossa legislação precisa tratar a fabricação do queijo coalho da mesma forma como Minas Gerais fez com o queijo minas, protegendo nosso produtores”, defendeu.
“Vamos fazer um grupo de trabalho para discutir o assunto, juntando parlamentares e outros atores que dialogam com a cadeia do leite”, explicou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Aluísio Lessa (PSB). Segundo o parlamentar, devem ser convidadas para os debates entidades como a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).
Outra discussão que a Comissão de Desenvolvimento Econômico deve fazer é sobre a cadeia de produção de cervejas e cafés artesanais, que está se expandindo e dialogando com os produtores já estabelecidos de vinho e cachaça no Estado, informou Aluísio Lessa. “Já temos nove empresas de cerveja artesanal de grande qualidade em Pernambuco, que já buscam novos ambientes para o setor”, destacou.
