DEMANDA – Presidente de organização nacional que solicitou debate pediu cota para pessoas com deficiência em órgãos estaduais. Foto: Jarbas Araújo

As pessoas com deficiência participaram ativamente nos debates que acompanharam a elaboração da Constituição Federal de 1988. A intervenção da sociedade civil no debate fez com que as políticas de inclusão previstas no texto refletissem a busca de autonomia e igualdade defendida pelo segmento.

Antecipando essa tendência, a Alepe já promovia, em 1985, um Grande Expediente para celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes. O debate tratou da participação plena e da igualdade de direitos, pleiteadas pelos movimentos unificados junto à Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos.

Um dos pleitos trazidos, na ocasião, pelo coordenador dessa instituição, Messias Tavares de Souza, dizia respeito a cotas para pessoas com deficiência no quadro de funcionários públicos do Estado. A demanda só seria atendida, porém, quatro anos mais tarde, com a previsão de reserva de 3% e o mínimo de uma vaga para pessoas com deficiência na Constituição Estadual.

Atualmente, a partir de alteração feita pela Emenda Constitucional nº 40/2016, são reservadas 5% das vagas em concursos públicos e seleções públicas simplificadas em Pernambuco para pessoas com deficiência.