A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf definiu, nessa terça, o conteúdo da Ação Popular que será apresentada para tentar suspender a tramitação do projeto de lei para privatização da empresa. Entidades mobilizadas em torno da causa serão convidadas a participar do ato de formalização na Justiça Federal. Além disso, uma representação deve ser feita ao Ministério Público Federal para que tome outras providências. O procurador da Alepe Edvaldo Cordeiro e a advogada Pollyana Estrella detalharam a ação a ser apresentada ao presidente Michel Temer e ao ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho.

A petição vai solicitar que o projeto de privatização seja suspenso em caráter emergencial até que se realizem estudos e discussões com a sociedade. O coordenador da Frente da Chesf, deputado Lucas Ramos, do PSB, lamentou a ausência do Governo Federal nas 11 audiências públicas realizadas para discutir o tema, e em três visitas técnicas: “Há uma intolerância do governo federal em discutir o assunto. Ele age sem a menor disposição em garantir a transparência no debate. Vamos obstruir e anular qualquer iniciativa no sentido de vender a Chesf”.

A ação popular destaca que a Chesf atende a oito Estados do Nordeste e gera energia para mais de 80% dos municípios nordestinos. Menciona, ainda, que a empresa tem mais de 90% da capacidade instalada total das oito usinas hidrelétricas no curso do Rio São Francisco. A Chesf ainda registrou lucro de cerca de 370 milhões de reais no primeiro semestre de 2017. De acordo com a ação, a privatização pode levar à prevalência dos interesses privados frente aos interesses sociais básicos das regiões atendidas pelo rio. Durante a reunião, o deputado Odacy Amorim, do PT, vice-presidente do grupo, destacou o uso múltiplo do Rio São Francisco e a importância do reservatório de Sobradinho, gerido pela Chesf. O parlamentar acredita que a prioridade deve ser o consumo humano, o suprimento animal e a prevenção de enchentes, e uma empresa privada não teria esse compromisso.

Nessa terça, a Frente Parlamentar anunciou as próximas atividades agendadas, entre elas, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Salgueiro, dia 17. Para o dia 24 de novembro, está marcado o ato político “Todos em Defesa da Chesf e do Rio São Francisco”, em frente à sede da companhia, no Recife.