A recente liminar conferida por um juiz do Distrito Federal, que autoriza a prática de terapias de reversão sexual, popularmente conhecidas como “cura gay”, foi discutida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nessa terça. O colegiado anunciou a realização de um debate sobre o tema, com psicólogos e representantes da Justiça Federal, a pedido da deputada Teresa Leitão, do PT. A parlamentar lembrou que o tratamento de homossexuais como indivíduos doentes é proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. A presidente do Colegiado, deputada Simone Santana, do PSB, considera a liminar um retrocesso. “Não é doença, portanto, não pode ter cura e nem tratamento. Apoio psicológico todos precisam. A gente precisa discutir isso, porque isso mostra um retrocesso muito grande do entendimento do Judiciário em relação a essas questões de gênero.”

As deputadas Socorro Pimentel, do PSL, e Roberta Arraes, do PSB, apoiaram a realização do debate. A Comissão aprovou ainda dois projetos de lei. Um deles prevê prioridade para as mulheres em programas habitacionais do Governo do Estado. O outro institui o cinco de abril como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.