MUDANÇAS – De acordo com Governo, matéria visa conferir maior autonomia e sustentabilidade econômica aos mecanismos de fomento ao setor. Foto: Jarbas Araújo
As mudanças propostas pelo Poder Executivo ao Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) foram aprovadas em Primeira Discussão no Plenário da Alepe, nesta terça (6). O Projeto de Lei nº 1157/2017 tem o objetivo, segundo o Governo, de “conferir maior autonomia e sustentabilidade econômica aos mecanismos de fomento à cultura”.
Entre as principais alterações estão a recriação do Mecenato Cultural (patrocínio privado a projetos em troca de isenções fiscais) e a instituição do Crédito Pernambucano de Incentivo à Cultura (Credcultura), por meio do qual serão concedidos empréstimos financeiros aos produtores.
Com relação ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), criado em 2002, o projeto aumenta o piso de recursos investidos nele para R$ 36 milhões. Além das categorias existentes hoje nesse fundo (Geral, Audiovisual e Música), mais duas foram criadas: Governamental – para ações dos municípios e gastos com a própria administração do SIC -, e o Microprojeto Cultural, destinado a produções de baixo orçamento. O texto prevê, ainda, a realização de concurso público para os quadros do sistema, no prazo de dois anos.
Segundo a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, Teresa Leitão (PT), o projeto traz “importantes mudanças no SIC, que eram bastante esperadas por todos os segmentos culturais do Estado”. A proposição foi aprovada em Plenário com duas emendas de autoria do colegiado presidido pela deputada, apresentadas após debate com representantes do setor em audiência pública realizada em março deste ano.
A Emenda Aditiva nº 01/2017 propõe “promover a inclusão social, de gênero e de origem étnica do povo pernambucano”. A Emenda Modificativa nº 02/2017 prevê que a Comissão Deliberativa do Funcultura terá um membro indicado pelo Conselho Estadual de Política Cultural, vedando, no entanto, que o representante integre o referido conselho.
Também foi acrescentada pela segunda emenda a obrigatoriedade da produção de cópias de vídeos com legendas na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e com audiodescrição, quando a obra artística for da categoria cinema e vídeo.
De acordo com Teresa Leitão, todas as alterações foram acordadas com o Executivo estadual. Um único ponto do PL não obteve consenso entre o Governo e a Comissão de Educação: a instituição do Funcultura Governamental. “Nosso argumento é que o Governo passa a ser produtor cultural e começa a disputar uma mesma verba com os demais produtores da sociedade civil. Como não houve acordo, preferimos dar sequência ao projeto, destacando, porém, nossa posição referente à questão”, pontuou a deputada, à época da aprovação da matéria no colegiado, em maio.
Leia mais sobre o Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco na matéria especial do Tribuna Parlamentar de abril de 2017.
