SILVA – Em 2015, R$ 2,880 bilhões em empenhos liquidados foram anulados. Foto: Roberto Soares
O deputado Edilson Silva (PSOL) anunciou, durante a Reunião Plenária desta terça (23), que encaminhou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Carlos Porto, um relatório da assessoria de seu gabinete que aponta a anulação, em 2015, pelo governador Paulo Câmara, de R$ 2,880 bilhões em empenhos liquidados. O parlamentar indicou a possibilidade de ter havido uma “pedalada fiscal” semelhante a que motivou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e pediu a certificação dos dados pela Corte de Contas. A acusação foi negada pelo líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB).
O parlamentar leu o trecho do levantamento que detalha o valor anulado a cada mês. “Quem entende de contabilidade pública sabe o que significa a anulação de um empenho já executado. O empenho foi feito, o fornecedor efetuou o serviço e o Governo depois anulou. As anulações de empenhos executados só são possíveis como exceção na administração pública, não como regra”, disse o psolista. Conforme frisou o parlamentar, o valor anulado ultrapassa 10% dos cerca de R$ 27 bilhões do orçamento total daquele ano.
Edilson Silva afirmou que as anulações de empenho se referem a gastos do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – Funafin (R$ 640 milhões); Fundo Estadual de Saúde (R$ 483 milhões); encargos gerais da Secretaria da Fazenda (R$ 451 milhões); Polícia Militar (R$ 340 milhões) e Secretaria de Educação (R$ 300 milhões). Segundo ele, parte dessas despesas foi “re-empenhada” em 2016.
“Há muito pouco tempo, uma presidente da República perdeu o mandato com o argumento de pedaladas fiscais. Agora estamos diante de fortíssimos indícios de algo semelhante do governador Paulo Câmara. Esta Casa, como fiscal do Poder Executivo, tem que investigar para saber se essa possível burla na contabilidade pública não tem o objetivo de passar a perna na Lei de Responsabilidade Fiscal e maquiar finanças públicas”, sustentou o deputado.
Líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) sugeriu que a Comissão de Finanças da Assembleia convide os secretários estaduais da Fazenda e de Planejamento e Gestão para prestar esclarecimentos. “O Congresso Nacional criou a jurisprudência de que pedalada é crime de responsabilidade. O relatório aponta algo que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo do Estado precisa se explicar”, expressou.
Priscila Krause (DEM) apoiou as medidas propostas pelos oposicionistas e recordou que a anulação de empenhos liquidados motivou seu voto contrário à aprovação da prestação de contas do Poder Executivo referente ao ano de 2013. “Eu estava absolutamente convencida, por meio de um trabalho minucioso que fizemos sobre a anulação dos empenhos liquidados naquele período. Ao longo do ano seguinte alguns foram re-empenhados. A administração pública, o contribuinte e o fornecedor não merecem isso de uma gestão”, expressou.
NASCIMENTO – As contas de 2015 foram aprovadas pelo TCE. Foto: Roberto Soares
Isaltino Nascimento alertou para o possível prejulgamento do governador Paulo Câmara e afirmou que, desde 2007, o Governo do Estado estabeleceu um modelo de gestão que é “referência para o conjunto do País”. Entre as medidas ressaltadas como avanços pelo líder do Governo estão a criação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Controladoria Geral do Estado. “O gasto de Pernambuco é analisado com muito esmero, pois os recursos são escassos e temos obrigação de fazê-lo da melhor forma. O governador é um servidor de carreira do Tribunal de Contas e conduz a gestão com seriedade e ética”, apontou.
O governista ressaltou que o secretário da Fazenda faz prestações de contas quadrimestrais à Comissão de Finanças da Assembleia, e não recebeu questionamentos ao trazer os números referentes ao ano de 2015. “Pernambuco, em 2015, arrecadou R$ 27,8 bilhões de reais. Para 2016, ficou R$ 1 bilhão para ser pago no ano seguinte, como restos a pagar”, disse, afirmando que as contas de 2015 foram aprovadas pelo TCE – o que foi negado pelo líder da Oposição. “Não houve pedalada fiscal. Teremos em breve a presença do secretário da Fazenda, que virá apresentar o balanço do quadrimestre, e as dúvidas serão elucidadas”, emendou Nascimento.
O deputado Romário Dias (PSD), que foi conselheiro do TCE-PE, pediu a Edilson Silva uma cópia do relatório. “Vamos analisar com técnicos do tribunal, fazer o debate na Assembleia Legislativa e esclarecer bem este ponto”, informou.
