ALTERAÇÃO – Proposta recebeu emenda modificativa que reúne sugestões de artistas e profissionais do setor cultural. Foto: João Bita
Proposta do Executivo que altera o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) em Pernambuco foi aprovada nesta quarta (10), com alterações, pela Comissão de Educação e Cultura. A presidente do colegiado e relatora da matéria, deputada Teresa Leitão (PT), apresentou emenda modificativa que reúne as sugestões levantadas por artistas e por profissionais do setor cultural durante audiência pública promovida em março. O Projeto de Lei (PL) n° 1157/2017 e a emenda do colegiado seguirão, agora, para avaliação da Comissão de Justiça da Casa.
“Destaco a importância da proposta do Governo, bastante esperada por todos os segmentos culturais do Estado. A matéria reorganiza questões referentes à pauta, mas avaliamos que ela precisava de alguns ajustes”, justificou a parlamentar. Segundo Teresa, as sugestões “não modificam o texto, mas preenchem algumas lacunas e dão ao sistema uma conotação mais ampla, abrangendo alguns setores que não estavam sendo contemplados”.
Dentre as adequações trazidas pela emenda está a inclusão de mais um objetivo do SIC: “promover a inclusão social, de gênero e de origem étnica do povo pernambucano”. Outra mudança refere-se à previsão de cópias de vídeos com legendas em libras e com audiodescrição, quando o projeto for da categoria cinema e vídeo. A emenda estabelece, também, que a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) terá um membro indicado pelo Conselho Estadual de Política Cultural, vedando, no entanto, que o representante integre o referido conselho.
De acordo com Teresa, todas as modificações foram acordadas com o Governo do Estado. Uma única proposta não teve consenso: a instituição do Funcultura Governamental. “Nosso argumento é que o Governo passa a ser produtor cultural e começa a disputar uma mesma verba com os demais produtores da sociedade civil. Como não houve consenso, preferimos dar sequência ao projeto, destacando, no entanto, nossa posição referente à questão”, pontuou.
A Comissão de Educação ainda distribuiu 31 matérias para relatoria e votou outras 38 propostas, 23 delas autorizando a concessão de medalhas comemorativas do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817. O colegiado aprovou, por fim, a realização de uma audiência pública no dia 18 de maio para debater a reforma trabalhista, a partir de uma solicitação do senador Humberto Costa (PT-PE).
SIC – O PL do Executivo propõe alterações no Sistema de Incentivo à Cultura. A proposição recria o Mecenato Cultural (patrocínio privado a projetos em troca de isenções fiscais) e institui o Crédito Pernambucano de Incentivo à Cultura (Credcultura), por meio do qual serão concedidos empréstimos financeiros aos produtores. Os dois novos mecanismos contarão com fundos de financiamento próprios.
Em relação ao Funcultura, a proposta prevê um orçamento anual mínimo de R$ 36 milhões, com percentuais fixos para as categorias, incluindo duas novidades: o Funcultura Governamental, para ações dos municípios e para gastos com a própria administração do SIC, e o Microprojeto Cultural, destinado a produções de baixo orçamento. O projeto prevê, ainda, a realização de concurso público para os quadros do SIC no prazo de dois anos.
