PRÁTICA – Documento elaborado pela Consultoria Legislativa aponta caminhos para que propostas se transformem em ações concretas no cotidiano da população. Foto: João Bita
Está disponível no site da Assembleia Legislativa, a partir desta quarta (5), um manual que apresenta as melhores práticas a serem adotadas para garantir a execução das emendas ao Orçamento elaboradas pelos deputados. O Manual de Execução de Emendas Parlamentares foi criado pela Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg) e mostra o passo a passo necessário para que essas propostas se transformem em ações concretas no dia a dia dos pernambucanos. A publicação foi apresentada pela Consuleg em evento realizado pela manhã, no Museu Palácio Joaquim Nabuco.
O documento apresenta procedimentos e modelos de plano de trabalho, além de exigências específicas de programas e de secretarias que mais recebem indicações de recursos previstos na reserva parlamentar, como o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), o Fundo Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Educação.
Com o lançamento, Pernambuco se torna o terceiro Estado brasileiro a ter um manual específico para a execução de emendas parlamentares, e o único em que esse tipo de documento foi elaborado pelo Poder Legislativo.
“A Constituição Estadual determina que as emendas são impositivas, mas muitas outras leis precisam ser cumpridas para que o desejo do legislador efetivamente se realize”, considerou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). “Apesar das muitas polêmicas que envolvem a execução dessas proposições, poucas delas chegam a uma fase que possa depender do poder discricionário do Executivo”, complementou.
Na apresentação do manual, o consultor-geral da Alepe, Marcelo Cabral, apontou que a transferência de recursos para municípios é o destino de cerca de 77% do valor total das emendas parlamentares, e apenas 7% são reservadas à execução direta pelo Governo do Estado. “A execução direta é mais simples, enquanto a transferência para municípios e entidades sem fins lucrativos exige bem mais requisitos técnicos, que são detalhados na publicação”, explicou.
Para Cabral, uma das funções do documento é permitir que o legislador avalie previamente se o município ou entidade escolhida tem condições de receber os recursos a serem incluídos no Orçamento do Estado. A execução chegou a diminuir de 2015 para 2016. “O valor total pago das emendas na Lei Orçamentária de 2015 foi de 57,4%, enquanto em 2016 ficou em 34,5%, com R$ 24,2 milhões executados dos R$ 70 milhões previstos”, apontou o chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consuleg, Cláudio Alencar.
