Uma modificação proposta pelo deputado Rodrigo Novaes, do PSD, ao projeto de lei que trata da carreira dos delegados de Polícia Civil de Pernambuco provocou debate na reunião plenária dessa quarta. No texto original da matéria, o Governo proíbe que delegados cedidos a outros órgãos públicos sejam promovidos por critérios de merecimento. A emenda apresentada por Novaes sugeria suprimir esse trecho. “Acho que é uma correção importante, necessária, para que os delegados tenham direitos – aqueles cedidos – de serem promovidos por antiguidade e por merecimento. A Comissão de Administração Pública, através do relatório do deputado Lucas Ramos (PSB), entendeu por desaprovar esta emenda.”

Rodrigo Novaes, que integra a bancada governista da Alepe, apresentou pedido de destaque, ou seja, que a alteração fosse votada separada do projeto. Em apoio a ele, o líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho, do PRB, indicou que a bancada votaria a favor da emenda. Antônio Moraes, do PSDB, que já atuou como delegado de Polícia Civil, enfatizou que a aprovação foi acordada com a base do Governo. “Foi feito um acordo na Comissão de Justiça com a  participação do líder do Governo e do vice-líder. Falamos com o secretário de Administração. Isso foi tratado com a Procuradoria Adjunta do Governo do Estado, e eu acho que acordo é para ser cumprido.”

Outros parlamentares, como Joel da Harpa, do PROS, Teresa Leitão, do PT, e Romário Dias, do PSD, concordaram com o voto favorável. Em manifestação contrária, o deputado Lucas Ramos, do PSB, que relatou pela reprovação da emenda na Comissão de Administração Pública, afirmou que a única instituição que permite progressão de servidores cedidos é a Polícia Militar. Ele defendeu que permitir que delegados fora da área de atuação sejam promovidos por merecimento é uma injustiça com os outros profissionais da categoria.“Será que um delegado de Polícia Civil, cedido a outro órgão, sem exercer sua função, pode concorrer a uma promoção enquanto outro está no exercício da função, correndo risco de vida?”

Em consonância com Lucas Ramos, o socialista Ângelo Ferreira expressou preocupação em abrir precedentes para que outras categorias do serviço público demandem o mesmo direito. Em votação, a emenda supressiva proposta por Rodrigo Novaes foi rejeitada por não atingir o mínimo de 25 votos. Dos parlamentares presentes na reunião plenária, 21 foram favoráveis à aprovação, e seis contra. Sem a alteração, o projeto de lei que trata da carreira dos delegados de polícia estadual foi aprovado em Primeira Discussão.