INICIATIVA – Plenário aprovou criação de grupo que terá como objetivo estudar as alterações da Previdência Social. Foto: Jarbas Araújo
A instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social foi aprovada na Reunião Plenária desta terça (13). O grupo foi criado por requerimento do deputado Sílvio Costa Filho (PRB) e terá como objetivo “estudar a alteração da Previdência Social defendendo o direito do trabalhador”. Além do autor da proposta, a Frente será integrada pelos deputados Rodrigo Novaes (PSD), Teresa Leitão (PT), Edilson Silva (PSOL) e Aluísio Lessa (PSB).
“O debate sobre a reforma necessária da Previdência pode encontrar na Alepe um ator eficaz contra a supressão de direitos sociais”, afirma Costa Filho, no texto do requerimento. Ele aponta também o impacto da reforma nos regimes próprios de previdência (RPPS) das prefeituras. “Pernambuco tem mais de 300 mil servidores ativos ou inativos com sua aposentadoria nesse sistema. Porém, dos 146 fundos de prefeituras pernambucanas, a estimativa é de que apenas cinco ou seis tenham equilíbrio financeiro”, ressalta.
Além da criação da Frente Parlamentar, a Ordem do Dia desta terça contou com um debate sobre o Projeto de Lei nº 1132/2016, que aumenta o ICMS sobre o óleo diesel usado em usinas termoelétricas, de 7 para 8%. A medida, válida de março de 2017 até o fim de 2018, foi aprovada em Segunda Discussão, mas teve o voto contrário de sete deputados.
“Como em todo aumento de imposto, é o trabalhador que vai pagar por isso no final. E o Governo ainda fez essa proposta de forma pouco transparente, o que constrange a Alepe ”, considerou o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho. Priscila Krause (DEM) também criticou a proposição. “Não posso concordar com nenhum centavo a mais de imposto, sem que haja alguma contrapartida nos gastos do Governo Estadual”, disse a deputada.
Em resposta, o vice-líder do Governo, Tony Gel (PMDB), argumentou que o aumento “é uma contrapartida para as medidas de incentivo fiscal que também aprovamos, como aquelas feitas para companhias aéreas que trouxeram novos voos para Pernambuco”. Além disso, o parlamentar ressaltou que “as termoelétricas são usadas de maneira intermitente, o que diminui o impacto da elevação do ICMS”.
Já o Projeto de Lei nº 1135/2016, que altera alíquotas e descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foi retirado de pauta por um acordo entre os líderes da Oposição e do Governo. A proposta voltará à Ordem do dia nesta quarta (14).
O deputado Edilson Silva informou, ainda, que apresentará emenda ao Projeto de Lei de nº 1068/2016, aprovado, nesta terça, em Primeira Discussão. A matéria pretende acabar com a quarentena para os funcionários que saem da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. Esse período em que os servidores da Corregedoria ficavam lotados na área-meio da segurança pública era de dois anos, mas foi reduzido para seis meses pela Lei Complementar nº 296/2015 e deixaria, agora, de existir.
