Deputados aprovam projeto que altera gestão do INOVAR-PE. Foto: Jarbas Araújo.

Um projeto de iniciativa do Poder Executivo foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, nessa terça. A proposta (977/2016) foi enviada pelo Governo com o objetivo de aperfeiçoar a gestão do Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco, o INOVAR-PE. Parte dos recursos do Fundo é composta por contribuições de empresas beneficiárias de incentivos fiscais. A verba deve ser destinada a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O projeto que recebeu parecer favorável exclui a dotação orçamentária como uma das fontes de recursos do Fundo. Também determina que ele seja movimentado com a criação de uma conta bancária específica, como explica o vice-líder do Governo, deputado Lucas Ramos, do PSB, que presidiu a reunião. “Prevê a determinação de uma fonte específica de recurso orçamentário. Determinando que os recursos desse fundo, do INOVAR, sejam movimentados somente por meio de conta bancária específica, em instituição financeira oficial, e também com o fim de propiciar maior controle de tais recursos.” A matéria também foi aprovada pelo colegiado de Justiça, nessa terça.