ESTADO – Mudança em regras para cessão de servidores. Foto: Rinaldo Marques

Diante de um Plenarinho lotado de servidores públicos estaduais, a Comissão  de Justiça aprovou, nessa terça, o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras para a cessão de funcionários das Secretarias de Administração, de Planejamento e Gestão e da Controladoria Geral do Estado. Os deputados Ângelo Ferreira, do PSB; Zé Maurício, do PP e Sílvio Costa Filho, do PRB, votaram a favor.

Já Edilson Silva, do PSOL, se posicionou contra a matéria. Com a pressão dos servidores, que se opõem à mudança, os parlamentares concordaram em discutir o mérito do projeto com a categoria e os integrantes da gestão estadual na reunião da Comissão de Administração Pública marcada para esta quarta, às nove da manhã. O líder do Governo, deputado Waldemar Borges, do PSB, ressaltou que a proposta foi modificada após os debates na Comissão de Justiça:

“O projeto já chegou aqui à Comissão de Justiça após um período de negociação. Já chegou, portanto, como fruto de um acordo. Nós aqui apresentamos uma emenda ao projeto original do Governo, para que o projeto ficasse absolutamente redondo”.

Na opinião do líder governista, a matéria está pronta para aprovação:

“Alguns acham que deve ser discutido mais ainda no mérito, na Comissão de Administração. Não tem nenhum problema, discute-se lá também, mas, na verdade, eu acho que o que o projeto pode ser aperfeiçoado, já o foi aqui nesta Comissão de Justiça”.

Para o líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho, é necessário ampliar a discussão a fim de atender aos interesses do Governo e dos servidores:

“Cada deputado expôs sua posição. A gente saiu com uma agenda definida de ampliar o debate na Comissão de Administração para discutir o mérito dessa matéria, e esperamos ao final que o projeto atenda tanto à categoria quando ao Governo do Estado. Eu acho que esse é o desafio de todos nós”.

Ainda na reunião dessa terça, a Comissão de Justiça aprovou quatro projetos de lei. Entre eles, um de autoria do Poder Executivo que transforma em autarquia a Adagro, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco. Além dessa proposta, foi aprovada, com voto contrário de Edilson Silva, uma proposição, também de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei Orgânica e medidas administrativas para o distrito estadual de Fernando de Noronha.