Na reunião dessa terça do Colegiado de Justiça, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, uma proposição apresentada pelo Governo do Estado, para modificar a tributação do ICMS em Pernambuco.

O Imposto incide sobre a circulação de mercadorias e  prestação de serviços de transporte e de comunicação. Quando há trânsito de produtos entre Estados diferentes o imposto é recolhido. A cobrança é calculada a partir de uma alíquota pré-definida. Quem realiza atividades no comércio atacadista de alimentos, limpeza, higiene pessoal, material de escritório, papelaria e bebidas, deve pagar o imposto.

De acordo com o deputado Antônio Moraes, do PSDB, relator do projeto, uma lei de 2015 aumentou a alíquota de 17 para 18% para os atacadistas do regime geral de tributação. Agora, o texto aprovado propõe um reajuste de 5 para 6% sobre as operações dos que se enquadram no regime especial de cobrança. Ainda segundo o parlamentar, o contexto de crise faz com que qualquer aumento seja delicado para a malha produtiva. 

“Neste momento de dificuldade que os setores vêm passando, principalmente no comércio, representa um acréscimo de imposto muito grande. Houve negociações, o governo fez duas propostas para dar um equilíbrio nessa conta. Essas propostas vão ser apresentadas ao setor e ficou acordado que a gente aprovaria, com aprovação do setor atacadista, o projeto da forma original como ele está e que no início de agosto o Governo enviaria um outro projeto.”

Desde 2014, 20 Estados aumentaram alíquotas do ICMS de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, entidade que coordena e tenta manter em equilíbrio as cobranças em todo o país.