A Empetur vai ficar responsável pela Arena Pernambuco enquanto o Governo do Estado prepara a licitação que vai passar a exploração econômica do empreendimento para a iniciativa privada. O projeto de lei aprovado nesta quinta, na Comissão de Administração, cria vinte e seis cargos comissionados na estatal, específicos para essa finalidade. As vagas e a gestão pela Empetur são temporárias, mas, na matéria, não fica estabelecido o prazo. A proposta tramita em regime de urgência e já foi aprovada nas Comissões de Justiça e de Finanças.

Os deputados também aprovaram a alteração na lei sobre a estrutura do Ministério Público de Pernambuco, propondo a extinção de cargos do quadro suplementar e a criação de mais seis de nível técnico e dez de analista ministerial. De acordo com a proposição, o impacto deve ser de seis por cento na folha de pagamento dos servidores do órgão, que se mantém dentro dos limites legais. O presidente da Comissão, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, destalhou o projeto.

“Transforma cargos do quadro suplementar, extinguindo esses cargos e transformando em cargos efetivos, que possibilita, além do reforço do quadro de pessoal do Ministério Público, que é extremamente importante, que são cargos importantes e que possibilita a chamada de alguns concursados para preenchimento desses cargos, que passam a ser efetivos naquele órgão.”

O colegiado escolheu o relator de doze projetos e aprovou sete matérias.