Foto: Jarbas Araújo

O relatório final da CPI das Faculdades Irregulares será analisado pelo Conselho Nacional de Educação, o CNE. A conselheira Márcia Ângela da Silva Aguiar participou nesta segunda da reunião extraordinária do colegiado e se comprometeu a encaminhar o documento ao órgão federal. De acordo com ela, o CNE precisa conhecer a atuação das faculdades investigadas. “Essa ida do relatório da CPI para o Conselho Nacional é muito mais no aspecto que diz respeito, quais são as formas que estão sendo, aqui em Pernambuco, utilizadas por esses grupos para oferta de cursos que são livres e, de repente, passam a se configurar como cursos de graduação”.

A CPI das Faculdades Irregulares também ouviu o procurador do Ministério Público Federal Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. Ele afirmou que as provas coletadas pelo colegiado vão ser analisadas e podem resultar em processos judiciais ou acordos, os chamados termos de ajustamento de conduta. A relatora da CPI, deputada Teresa Leitão, do PT, antecipou um dos encaminhamentos do relatório final: a sugestão de modificar os artigos referentes aos cursos de extensão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. “A nossa intenção é aperfeiçoar para não deixar nenhuma brecha. Como a representante do Conselho disse, a disposição sobre os cursos de extensão é muito fluida e isso dá margens para interpretações. Se for uma interpretação dentro da lei, que modifique mas não penalize, mas o que a gente viu aqui foi interpretação absolutamente irregular”.

A CPI das Faculdades Irregulares volta a se reunir nesta terça. A apresentação do relatório final está marcada para o dia trinta de maio.