Projeto de lei que prevê alterações na gestão e no controle dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, FDS, foi aprovado pela Comissão de Finanças, nesta quarta. A gerente da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Gabriela Ramos, esclarece o que pode mudar a partir de agora, caso a proposta se torne lei. “A principal proposta do projeto de lei é desburocratizar o processo de utilização de recursos, por parte dos municípios principalmente, desobrigando os municípios de instituir fundos para o recebimento dos recursos. Então, os municípios passam a receber diretamente os valores que lhes são de direito, podendo executar também sem aprovação prévia por parte da Seplag ou do Comitê Gestor.”

Segundo Gabriela Ramos, a instituição de fundos municipais para a gestão dos recursos do FDS não se justifica, devido ao baixo valor administrado por eles. De acordo com Gabriela, cerca de 70% dos municípios pernambucanos recebem do Fundo de Desenvolvimento Social menos de 10 mil reais por ano.

Criado por lei estadual em 2002, o FDS  tem como objetivo captar recursos financeiros para a implementação de programas sociais do Estado. Atualmente, o Fundo arrecada cerca de 20 milhões de reais por ano, por meio de contribuições de empresas, doações e auxílios, entre outros.

A gerente da Seplag, Gabriela Ramos, explica o critério para a distribuição dos recursos do Fundo. “Do valor total arrecadado pelo Fundo, 25% é destinado aos municípios. E o percentual de cada um é o mesmo aplicado na receita recebida por cada município no ICMS. É o mesmo percentual.”

O deputado Lucas Ramos, do PSB, que foi o relator da proposta aprovada em regime de urgência, destaca os benefícios para os municípios. “Essa mudança que vem acontecendo dentro do Fundo de Desenvolvimento Social vem para ajudar os gestores municipais, desburocratizando os repasses, que serão feitos agora para a conta única das prefeituras municipais dos 184 municípios pernambucanos.”

O projeto de lei sobre alterações no Fundo de Desenvolvimento Social é de autoria do Poder Executivo.