ESTATÍSTICA – Até o mês de julho, houve um aumento de 3,52% no número de assassinatos. Foto: Rinaldo Marques
O assassinato de mulheres por conta de violência familiar e doméstica e discriminação de gênero foi debatido em Audiência Pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na manhã desta quarta (26). Definido pela Lei Federal nº 13.104/2015 como feminicídio, este tipo de violência tem preocupado os agentes da segurança pública e a sociedade civil do Estado, por conta do aumento no número de mulheres mortas desde 2013.
A socióloga Ana Paula Portella, especialista em políticas públicas de segurança, apresentou a evolução da quantidade de mulheres assassinadas em Pernambuco. Houve uma diminuição nesse índice desde o início do Pacto Pela Vida, que saiu de 7,1/100 mil em 2006 para chegar ao ponto mais baixo da série em 2012, com 4,6 por 100 mil. A partir de 2013, porém, o índice voltou a aumentar, chegando a 5,4/100 mil em 2014.
Em 2015, dados apresentados pela Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que houve um aumento de 3,52% no número de assassinatos até o mês de julho, em relação ao ano passado. “As ações do Pacto pela Vida tiveram responsabilidade na diminuição ocorrida até 2012. As razões do aumento recente também devem ser buscadas por essas políticas. A violência contra a mulher tem causas mais complexas do que as que ocorrem com os homens”, analisou a socióloga.
Variações da taxa de feminicídios em Pernambuco. Fonte: Datasus/SDS
Os representantes do Governo do Estado apresentaram as políticas desenvolvidas para enfrentar o feminicídio em Pernambuco. Entre elas estão a Patrulha da Lei Maria da Penha e o 190 Mulher, que dão atendimento prioritário a mulheres que relatam ameaças. “Orientamos que seja dada mais atenção aos casos de ameaças, como prevenção de crimes piores”, explicou o gestor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), José Cláudio Nogueira.
O promotor de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado, Westei Conde, no entanto, ainda avalia de maneira crítica a atuação do Estado sobre o tema. “Com todo o esforço do Pacto Pela Vida, persiste uma atuação mais reativa do que preventiva à violência contra a mulher. Hoje, a Polícia Civil tem metade do efetivo que deveria ter, o que também afeta as Delegacias da Mulher”, apontou o promotor.
“Os dados apresentados na audiência orientam nossa atuação para evitar que o Governo do Estado tente contingenciar os recursos destinados às políticas públicas de combate à violência contra a mulher”, anunciou o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Edilson Silva (PSOL).
