
DEBATES – Temas como comunicação pública, radiodifusão e direitos humanos foram discutidos no primeiro dia do evento. Foto: Rinaldo Marques
A Assembleia Legislativa deu início, na manhã desta quinta (30), ao Seminário Comunicação Legislativa e Cidadania, organizado pela Superintendência de Comunicação Social da Alepe com o apoio da Mesa Diretora da Casa Joaquim Nabuco e do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis-PE). Com o objetivo de dialogar sobre o papel da comunicação legislativa e a sua importância para a sociedade, o evento reunirá, até a tarde desta sexta (31), especialistas de diversas instituições do País.
Na abertura do seminário, a superintendente de Comunicação Social da Alepe, Margot Dourado, destacou a importância da iniciativa para nortear os projetos da área: “Esse é o primeiro passo, e resultará na prestação de melhores serviços ao Poder Legislativo e, por consequência, à sociedade”.
Mediador da primeira mesa de debate – cujo tema foi Direito à Comunicação e o Campo Político –, o Chefe do Departamento de Imprensa da Alepe e recém-eleito presidente do Sindilegis-PE, Marconi Glauco, declarou que enxerga a questão da comunicação como um dos tema mais importantes no País. “É uma satisfação começar a gestão no sindicato com um evento dessa magnitude”, afirmou.

INTEGRAÇÃO – Jornalistas de outras casas legislativas do País marcaram presença no seminário. Foto: Rinaldo Marques
Pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) e autora do livro Comunicação Pública, a professora Maria José de Oliveira salientou a necessidade de as pessoas exercerem a cidadania: “Só é possível crescer quando há estímulo à interação da sociedade com os diversos setores”. O jornalista e integrante do Centro Cultural Luiz Freire, Ivan Moraes Filho, ressaltou que “a comunicação estatal precisa ser libertadora, e não apenas divulgar o que o governante deseja”.
Radiodifusão, Legislativo e Cidadão foi o tema da segunda mesa de debate. Servidora da Câmara dos Deputados e coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV, Evelin Maciel classificou a transparência, a prestação de contas e a interação com a sociedade como missões primordiais da Comunicação Pública. “As redes sociais, por exemplo, estão entre as principais tendências nessa busca de aproximar a pauta do parlamento com as demandas do cidadão”, afirmou.
O superintendente de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rodrigo Lucena, ressaltou a capacidade da televisão em dar visibilidade ao trabalho legislativo. Já o presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Sérgio Figueiredo, falou sobre a necessidade de haver uma normativa para as televisões e rádios legislativas.
PARTICIPAÇÃO POPULAR – À tarde, durante a mesa “Comunicação Pública e Direitos Humanos”, a curadora do Prêmio Vladimir Herzog, Ana Luísa Gomes, destacou que a construção da cidadania demanda capacidade de organização e participação social. “Entendemos comunicação pública como aquela que assume a perspectiva cidadã na abordagem dos temas de interesse coletivo, buscando participar e mudar a realidade”, disse.
Pesquisadora e professora da Universidade Federal de Pernambuco, a jornalista Ana Veloso analisou o caso dos programas policiais exibidos na TV aberta do Estado. “Pesquisa da Agência de Notícias dos Direitos da Infância detectou mais de 2.500 violações aos direitos humanos em 30 programas policiais. Para romper com esse sistema que expõe o ser humano de forma vexatória, a comunicação pública tem sido uma grande aliada”, assinalou.

TRANSPARÊNCIA – Palestrantes destacaram importância das ouvidorias para melhoria dos serviços públicos. Foto: João Bita
O promotor do Ministério Público de Pernambuco Maxwell Vignoli tratou da campanha Palavras Têm Poder, criada para coibir violações de direitos humanos nos meios de comunicação. Em sua apresentação, apontou limites impostos à liberdade de expressão, pela falta de regulamentação da mídia, e tratou de peças publicitárias de caráter discriminatório contra negros, mulheres e a população LGBT.
Na formação de uma nova mesa de debate, a ouvidora-geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Joseti Marques; a diretora de programação e produção da TV Pernambuco, Indira Amaral; e o ouvidor da Alepe, Douglas Moreno, discutiram a Participação Popular e o Controle Social na Comunicação Pública.
Indira avaliou o papel das ouvidorias como fundamental para estruturar a programação das TVs públicas a partir da análise crítica dos cidadãos. “O conteúdo precisa ser ofertado no máximo de plataformas possíveis, sempre permitindo a interação com o público”, defendeu.
Joseti Marques centrou sua apresentação na missão da EBC de produzir e difundir conteúdos que ajudem a desenvolver a consciência crítica do cidadão. Douglas Moreno ressaltou a importância das ouvidorias para a melhoria dos serviços públicos, sobretudo num momento de desgaste na imagem das instituições. “A crise de representatividade pode ser minimizada pelas ouvidorias, que são canais de comunicação do cidadão”, comentou.