Os deputados integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação aproveitaram a audiência pública com o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, para sugerir propostas ao trabalho de recuperação das dívidas fiscais do Estado. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PT), é fundamental a reformulação do Tate, defendendo a redução de instâncias de tramitação dos processos e extinção da representação classista no tribunal.

Dentre outras medidas sugeridas pelo parlamentar petista, estão a montagem de um cadastro comum de empresas entre a Junta Comercial e a Secretaria da Fazenda; o monitoramento da existência e vida contributiva das empresas; revisão da política de concessão de incentivos fiscais, para que não sejam beneficiados empreendimentos inscritos na dívida ativa do Estado.

Já o deputado Antônio de Pádua Toquinha (PTB) propôs que se fizesse a qualificação das empresas devedoras, identificando aquelas que atuavam com “laranjas”, sonegavam impostos ou estão em débito por falta de condições de saldar compromissos com o fisco. “É importante que se classifiquem os devedores, para ver as chances de se negociar o pagamento das dívidas, abatendo-se as multas ou parcelando-se os débitos”, argumentou.

A preocupação em facilitar o pagamento das dívidas também foi expressa pela deputada Teresa Duere (PFL). A líder pefelista questionou se houve reformulação na política de juros cobrados aos devedores, alertando que se as penalidades não forem negociadas, fica difícil o retorno dos recursos aos cofres públicos.

O deputado Roberto Liberato (PL) repassou a apreensão dos pequenos e médios comerciantes do Agreste com a cobrança do ICMS antecipado na compra de mercadorias em outros estados. (S F)