No entendimento do deputado Romário Dias (PFL), a solicitação de criação de Comissão Especial para analisar o projeto do Governo estadual, feita por Ranílson Ramos (PSB), está “equivocada”. “Nós não podemos ferir o Regimento Interno”, afirmou, referindo-se à questão da proposta já ter sido enviada à Comissão de Justiça e a todos os deputados.
“Isto está no artigo 235 do Regimento. O prazo de dois dias foi cumprido pela Mesa Diretora, que enviou a proposta de emenda à Comissão de Justiça, bem como a todos os deputados estaduais”, acrescentou Romário. Ele entende que, como a Mesa deu o encaminhamento previsto no artigo 235, foi descartada a possibilidade da criação da Comissão Especial. “A Mesa, acertadamente, entendeu que a proposta não caracteriza uma reforma constitucional”, destacou.
Apesar disso, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Marcos (PFL), afirmou que a Mesa Diretora vai analisar o requerimento do deputado Ranílson Ramos. “Vamos nos reunir para estudar a questão e, em seguida, decidiremos de acordo com o que está no Regimento da Casa”, completou. (Marconi Glauco)