O deputado Ranilson Ramos (PSB) defendeu ontem a formação de uma Comissão Especial para examinar a Emenda nº 4, do Governo do Estado, que propõe mudanças na Constituição Estadual e que visa promover uma ampla reforma na administração. Ele sustentou a tese de que a proposta do Executivo, por sua amplitude, configura uma reforma constitucional.

De acordo com Ranilson Ramos, o Regimento Interno da Assembléia, no seu artigo 236, diz que “quando as alterações forem de tal amplitude que a Mesa Diretora as considere como Reforma Constitucional, designará uma Comissão Especial estabelecendo, através de Resolução, os prazos e critérios para o seu funcionamento”.

Nessa linha de argumentação, Ranilson Ramos assegurou que a Emenda do Poder Executivo, a rigor, configura uma reforma, na medida em que implica à revogação de 63 artigos, somente na parte das Disposições Transitórias. Dessa forma, a medida requer uma análise mais profunda do Poder Legislativo, que através da Comissão Especial poderá refletir melhor sobre a proposta.

A posição do deputado Ranilson Ramos foi acompanhada pelo deputado Sérgio Leite, do PT, assegurando que assim se fez no Congresso Nacional e que é a melhor forma de ampliar o debate, o exame da reforma, bem como questionar os seus reflexos na administração do Estado.

Na ocasião, o líder do Governo, João Negromonte (PMDB), afirmou que a proposta de criação da Comissão era intempestiva, pois a matéria está sendo examinada na Comissão de Justiça. A tese foi rebatida por Ranilson Ramos que voltou a defender sua proposta, alegando que ela está prevista no Regimento da Casa, na legislação em vigor, pois a complexidade da Emenda do Executivo reclama a criação da Comissão Especial. (Nagib Jorge Neto)