Reforma administrativa, ajuste fiscal e valorização do servidor. Considerados os três pilares básicos da Reforma do Estado em Pernambuco, esses temas conduziram a apresentação do secretário de Administração, Maurício Romão, aos deputados, sindicalistas e funcionários públicos presentes, ontem pela manhã, à reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa. “Hoje existe uma relação de ‘tutela’ entre Estado e funcionalismo, o que resulta em servidores desmotivados, sem profissionalização e com imagem negativa perante a sociedade”, afirmou Romão. Ao traçar essa radiografia, o secretário de Administração defendeu a Reforma do Estado como uma tentativa do Governo “de reforçar a governabilidade, restituir a capacidade de implementação de políticas públicas, e adotar mecanismos que possibilitem valorizar e resgatar o conceito do servidor perante a opinião pública”.Segundo Maurício Romão, a reestruturação administrativa passa obrigatoriamente pela adoção de medidas de ajuste fiscal . “Pernambuco gasta hoje 28% mais do que arrecada” revelou, justificando a necessidade de “saneamento” das finanças públicas. Dos R$ 2,5 bilhões em Receita Corrente Líquida (RCL) obtida pelo Estado em 1998, cerca de R$ 1,7 bilhão (71%) destinaram-se ao pagamento de pessoal e encargos. As despesas com custeio consumiram R$ 735,4 milhões da RCL, enquanto os gastos com a dívida pública alcançaram R$ 642,9 milhões e os investimentos situaram-se em apenas 2,7% da receita líquida, pouco mais de R$ 68 milhões.Com o estoque da dívida total na faixa dos R$ 3 bilhões, Pernambuco amarga uma política de juros fixada em 11,5%. De acordo com Romão, se o estoque da dívida fosse inferior à receita líquida, a taxação cairia para 6,5%. “É daí que vem a necessidade de ajustes”, ressalta o secretário, para depois acrescentar que as perdas de receita do Estado entre 1995 e 1999, reflexo da Lei Kandir e do Fundef, chegaram a R$ 712 milhões. Diante do presente quadro econômico-financeiro, Maurício Romão lembrou que o Governo do Est ado já realizou uma série de mudanças de caráter administrativo-organizacional.
As verbas de custeio despencaram de R$ 60 milhões, em dezembro/98, para R$ 500 mil em janeiro de 1999. Houve ainda corte no número de secretarias, que passaram de 22 para 17; redução de dois mil cargos de confiança; retorno de servidores do Executivo à disposição de outros Poderes; controle de terceirização de serviços; centralização de folha de pagamento. (Simone Franco) ——————————————————————————–
