O programa de retirada dos menores de rua do Recife, promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife, foi alvo de um debate promovido, ontem, pela Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa. Na audiência pública, representantes de diversas organizações não- governamentais (ONGs) tiveram espaço para expor suas críticas ao projeto. O deputado João Paulo (PT), presidente do colegiado, considera que a ação tem uma finalidade política e não vai resolver o problema, uma vez que não combate as causas. Ele também considera que as ONGs deveriam ter sido ouvidas antes da preparação e execução do plano. Outro ponto polêmico, questionado pelo parlamentar e as entidades, foi o repasse de verbas ao Fundo da Criança e do Adolescente. De acordo com as informações levadas para a Comissão, em sete anos foram depositados pelo Estado o equivalente a apenas R$ 11 mil.
João Paulo questionou os responsáveis pela execução do programa a Legião Assistencial do Recife e a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) sobre o que de fato vem sendo feito com as crianças retiradas das ruas do Recife. Zenaide de Lucena, representante da LAR, respondeu que, em apenas uma semana, 49 menores foram encaminhados pelos conselhos tutelares para um abrigo, localizado em Beberibe. Segundo ela, desse total, 22 permanecem na instituição, 8 foram entregues a famílias, 3 já eram de maior idade, enquanto o restante fugiu.
Zenaide também informou que no trabalho de abordagem aos menores chamado de Busca Ativa os educadores da Fundac e da LAR conseguiram manter diálogo com 131 meninos e 46 meninas de rua. Desses, 80 foram convencidos a ir para instituições do Recife e da região metropolitana. Ela garantiu que as crianças e adolescentes são atendidos por psicólogos, assistentes sociais e serão encaminhados a escolas. O presidente da Fundac, Ivan Porto, observou que o principal objetivo do projeto é potencializar as ações dos municípios no desenvolvimento de programas de proteção à criança e ao adolescente.
O procurador-geral de Justiça, Romero Andrade, que também participou da audiência pública, ressaltou que, no ano de 1992, impetrou mandado de segurança para impedir a prisão de menores no antigo Centro de Acolhimento Provisório (CAP), que funcionava no bairro da Boa Vista. Na época, o então juiz da Infância e da Juventude, Ozael Veloso, havia determinado a retirada de menores das ruas do Recife e o recolhimento ao CAP.
O próximo passo da Comissão será dar continuidade ao debate e convocar o prefeito Roberto Magalhães e o governador Jarbas Vasconcelos para discutir a criação de uma política de atendimento a esses menores e a aplicação de recursos. (Claudia Lucena)
