Em 1997 o Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou 38 processos contra prefeitos, por improbidade administrativa. Destes, apenas um foi condenado.

Outros 23 processos foram prescritos e os demais foram arquivados, rejeitados ou julgados improcedentes. Por outro lado, no ano passado, o Tribunal de Contas rejeitou as contas de 131 dos 184 municípios pernambucanos. Esses números levaram o deputado Paulo Rubem (PT) a solicitar uma sessão especial na Assembléia Legislativa para discutir o problema.

No entendimento do parlamentar, é grave o descontrole das contas públicas de muitos municípios. “Pernambuco já está sendo conhecido como um dos estados onde mais se assalta o dinheiro público. Os crimes contra o patrimônio público de prefeituras e câmaras municipais têm proliferado por aqui. É preciso que isso acabe. E essa reunião é apenas o começo da luta contra a impunidade nesses casos”, acentuou.

Segundo Paulo Rubem, muitos casos ocorrem por problemas técnicos, pois há o despreparo administrativo e falta de assessoria competente. Porém, para ele o quadro está mudando. “As ações de prefeitos e vereadores têm sido, cada vez mais, planejadas, direcionadas para dilapidar o patrimônio público”, revelou.

O deputado citou o exemplo do município de Tupanatinga, onde o ex-prefeito Manoel Ferreira dos Santos foi obrigado pelo TCE a devolver quase meio milhão de reais aos cofres municipais. “São crimes que sangram a saúde, a educação e todos os serviços que atingiriam diretamente a melhoria da qualidade de vida da população”, acusou Paulo Rubem.

Ele falou ainda do problema da impunidade por esses crimes. “Alguns processos não são julgados, outros prescrevem, e os políticos condenados pelo TCE voltam nas próximas eleições para assaltar por mais quatro anos os cofres do município”, alertou. Paulo Rubem elogiou o trabalho que vem sendo feito pelo Ministério Público e Tribunal de Contas, lamentando a ausência do Judiciário na sessão especial. (Marconi Glauco)