Superlotação e ociosidade, problemas enfrentados pelo sistema penitenciário em todo o Brasil, estiveram na pauta do secretário de Justiça e Cidadania, Humberto Vieira de Melo, em sua exposição, ontem, na reunião da Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa.

O secretário revelou dados preocupantes sobre a superlotação nas unidades carcerárias: nas dez penitenciárias e presídios existentes no Estado, com capacidade para abrigar 2.816 presos, existem 5.376, ou seja, 2.560 a mais do que o sistema suporta; além dos dez presídios e penitenciárias, o Estado dispõe de 82 cadeias públicas – muitas sem oferecer condições de segurança –, onde se encontram outros 1.979 presos.

Na opinião de Humberto Vieira de Melo, a ociosidade é um problema ainda maior do que a superlotação. “É de fundamental importância para a reinserção do detento na sociedade que ele aprenda uma profissão”, observou o secretário.

Indagado pela Comissão sobre os investimentos que os Governos federal e estadual têm a fazer na área, Vieira de Melo garantiu que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – 5% do que arrecada a loteria federal – continuarão a ser repassados para o Estado. “Nesses próximos quatro anos, deveremos captar cerca de R$ 12 milhões”, disse, acrescentando que já estão em fase de conclusão as obras dos presídios de Petrolina e Limoeiro. De início, entretanto, eles vão representar um aumento de apenas 300 vagas.

Para o presidente da Comissão de Cidadania, deputado João Paulo (PT), a reunião com o secretário de Justiça e representantes de entidades ligadas ao sistema penitenciário (a exemplo da Comissão Penitenciária, coordenada pelo pastor Erivan) foi importante para se traçar uma radiografia da situação prisional no Estado. (Cláudia Lucena)