O processo de desestatização das empresas públicas e a criação do Fundo de Aposentadorias e Pensões (Funape) foram os principais assuntos em pauta durante o debate sobre a reforma administrativa do Estado, realizado ontem, no auditório da Assembléia Legislativa de Pernambuco. O secretário de Administração, Maurício Romão, fez uma longa exposição sobre o tema, mas, apesar disso, não deixou satisfeitos alguns deputados integrantes da Comissão de Administração Pública, que promoveu a audiência.Não-convencido com as justificativas do secretário, o deputado Ranilson Ramos, presidente da Comissão, questionou alguns dados expostos por Romão. “Ele disse que o Estado teve um déficit financeiro, em 1998, da ordem de 28.4%. Esse fato é uma grande inverdade, pois o quadro foi maquiado para apresentar um excesso de déficit orçamentário e fiscal, a fim de justificar essas medidas tão duras que vão penalizar os servidores de Pernambuco”, critica o parlamentar. Para reforçar seus questionamentos, Ranilson Ramos mostra a cont radição entre as informações dadas pelo governador Jarbas Vasconcelos e as repassadas pelo secretário Maurício Romão. “O governador diz em todo lugar que o comprometimento do pagamento do serviço da dívida do Estado é de 11.5%. O secretário de Administração, por sua vez, diz que há um comprometimento de 25.6% e isso é outra inverdade”, garante. Diante dos fatos, o presidente da Comissão de Administração Pública solicita informações detalhadas sobre o balanço de 1998.Ramos também critica a proposta do teto de R$ 7 mil para o funcionalismo do Poder Executivo. “Isso não vai reduzir despesas, muito pelo contrário”, observa o parlamentar, lembrando que o teto se mantém em R$ 4 mil, desde 1995. Sobre o Funape, ele afirma que falta “lastro financeiro” para a criação do Fundo. “Não será com o sacrifício do servidor que se trará receita”, enfatiza.O deputado Paulo Rubem, também integrante da Comissão, sugeriu que se convide o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Social, José Arlindo Soares, para fazer explanaç ão sobre a reforma administrativa, assim como os presidentes das empresas públicas que estão em processo de desestatização. (Cláudia Lucena) ——————————————————————————–
