Recuperação dos débitos tributários, combate à sonegação de impostos e incremento da arrecadação fiscal do Estado. Esses três pontos nortearam a exposição do secretário da Fazenda de Pernambuco, economista Jorge Jatobá, convidado a participar, ontem pela manhã, de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. O evento também contou com a presença do procurador-geral do Estado, Sílvio Pessoa, aliado no esforço de reequilíbrio do fisco estadual.
Em um cenário de finanças fragilizadas e atividade econômica em retração, Pernambuco amargou um crescimento de 67,2% no estoque da dívida ativa entre 1995 e 1998. “No período, os débitos passaram de cerca de R$ 600 milhões para perto de R$ 2 bilhões”, revelou Jatobá. Do total de processos de execução fiscal, 81,2% tramitam na esfera judicial, enquanto 18,8% encontram-se na instância administrativa.
A lentidão no andamento dessas cobranças foi criticada pelo secretário da Fazenda. “A idade dos processos na esfera judicial vem se alongando, sendo que 59,8% tramitam há mais de quatro anos e respondem por 61,8% do total da dívida, algo em torno de R$ 1,2 milhão”, revelou Jatobá. Ao apresentar a lista das 10 maiores empresas devedoras do Estado, o economista assinalou as dificuldades na recuperação desses créditos. “Grande parte das empresas já faliram ou não são facilmente localizáveis, por terem mudado de endereço ou deixado de existir”, informou.
Para estreitar a integração da Procuradoria Geral do Estado nesse trabalho, a Secretaria da Fazenda irá promover o seminário “Otimização da Cobrança de Débitos Fiscais na Esfera Judicial”, no próximo dia 29. De acordo com o procurador-geral Sílvio Pessoa, a agilização da cobrança passa pela reformulação do Tribunal Administrativo e Tributário do Estado (Tate), com mais de cinco mil processos. “Hoje, o Tate acaba servindo a quem não quer pagar imposto, pois mantém prazos processuais muito longos”, condenou. A lentidão da Justiça e a concessão “indiscriminada” de liminares também foram apontadas por Pessoa como situações de favorecimento aos devedores.
Na perspectiva de aumentar a arrecadação e recuperar dívidas fiscais, Sílvio Pessoa considera essencial a realização da Reforma Tributária e de mudanças na sistemática processual brasileira. Também avalia como importante a possibilidade de o Governo do Estado passar a lançar mão dos depósitos judiciais, barrar a concessão de liminares sem critério e declarar a inconstitucionalidade de algumas medidas judiciais atribuídas aos devedores. A Procuradoria pretende unir esforços com a Secretaria da Fazenda na contratação de localizadores judiciais das empresas em débito, agilizando e aumentando as chances de retorno das dívidas aos cofres públicos. (Simone Franco)
