Comissão de Finanças autoriza empréstimos A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa aprovou, ontem, o Projeto de Lei 11/99, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos de até R$ 20.959.000,00 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão destinados ao Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/PE). A deputada Teresa Duere (PFL) foi a relatora do projeto, que deve ir a plenário nos próximos dias.Teresa Duere justifica que, desde a legislatura passada, a Assembléia vem se preocupando com a questão do Prodetur. “Nos deslocamos ao município de Tamandaré, levando o superintendente do Banco do Nordeste, secretários de Planejamento, de Indústria e Comércio para ali se discutir o desenvolvimento e a aplicação dos recursos”, ressalta. Na época, segundo a deputada, observou-se que o projeto não vinha sendo bem conduzido, pois os recursos estavam alocados no BN, sem que o Estado fosse buscá-los.Em seu parecer, a parlamentar salienta que o Prodetur “objetiva inv estimentos relevantes, urgentes e necessários para implantação, revitalização, ampliação e modernização de diversos pólos turísticos do Estado”. A aplicação de recursos do Prodetur, nos últimos anos também será alvo de análise da Comissão, que vai pedir informações à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.Outros Projetos O presidente da Comissão de Finanças, deputado Geraldo Coelho (PFL), também distribuiu, durante a reunião do colegiado, o projeto da deputada Luciana Santos (PC do B), que pretende impedir que a Celpe e a Compesa cortem o fornecimento de luz e água aos funcionários públicos com salários em atraso. Coelho indicou o deputado João de Deus (PTB) para emitir parecer sobre a matéria.Já o projeto de prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao ano de 1996, será analisado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT). O que trata da prestação de contas da Assembléia, no ano de 1998 foi entregue ao deputado Roberto Liberato (PL), para elaboração do parecer.
(Cláudia Lucena)
