AL quer fiscalizar subvenções sociais O presidente do Legislativo estadual, José Marcos de Lima (PFL), anunciou ontem formação de uma comissão para alterar a lei 11.190/94 A Assembléia Legislativa pretende criar novos instrumentos de fiscalização e controle sobre as subvenções sociais. Ontem, o chefe do Poder Legislativo estadual, deputado José Marcos de Lima (PFL), anunciou a formação de uma comissão parlamentar para propor alterações na lei 11.190/94, que trata das subvenções. O consenso entre os deputados é que deve haver “mais transparência” na utilização dos recursos destinados às entidades beneficiadas.
“A decisão da Mesa Diretora objetiva, sobretudo, a boa aplicação dos recursos públicos e a preservação da imagem do Poder Legislativo, legítimo representante dos interesses populares”, esclareceu o presidente José Marcos. Ele adiantou que a comissão deverá verificar o “exato” cumprimento da legislação relativa às subvenções sociais.
A comissão, que terá 30 dias para apresentar suas conclusões, será presidida pelo deputado João Negromonte (PMDB). João Paulo (PT), Pedro Eurico (PSB), Teresa Duere (PFL) e Augusto César (PSDB) são os demais componentes, além do procurador Élio Wanderley de Siqueira. “A criação das subvenções é muito antiga e, por conta disto, seus métodos de aplicação são muito soltos. O que queremos é reformular para não deixar dúvidas sobre isso”, informou Negromonte.
Segundo ele, a comissão inicia seus trabalhos amanhã com a intenção de ouvir o Poder Executivo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas sobre a questão.
“Vamos aprofundar a discussão para tornar o tema o mais transparente possível”, atestou o líder peemedebista. “Temos que admitir que da forma como está não pode continuar”, reconheceu.
A deputada Teresa Duere considerou a iniciativa da Mesa “oportuna e necessária”. “É o momento dessa antiga atribuição parlamentar ser reavaliada. A imprensa nos alertou sobre essa necessidade”, afirmou. Pedro Eurico acredita que os parlamentares podem modernizar a legislação das subvenções sociais. “É preciso adequá-la a um processo de controle social sobre os recursos públicos, o que hoje é um anseio da sociedade”, opinou. (Marconi Glauco)
