Proposta de Ranílson gera grande debate na Assembléia Embora não estivesse em pauta, o projeto que propõe redução do recesso parlamentar de 90 para 30 dias, de autoria do deputado Ranilson Ramos (PPS), dominou, ontem, as discussões na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. O autor da matéria fez uma exposição das razões que o levaram a apresentar o projeto, sendo aparteado por diversos parlamentares.
“Nos últimos 20 recessos, 16 tiveram convocação extraordinária. Então, propusemos a redução de prazo para que se evitem essas convocações. Por mais importante que seja a matéria, é preciso que o Poder Legislativo esteja sempre aberto, evitando que o Executivo onere os cofres”, afirmou Ranilson Ramos.
O deputado João Braga (PSDB), por sua vez, sugeriu que, se a preocupação é com os gastos com a convocação extraordinária, a solução seria não remunerar esse período. “Entendo que o recesso é o momento para maior dedicação à atividade política”, defendeu, sendo complementado pelo deputado José Queiroz (PDT), que elogiou o posicionamento de Braga.
O relator do projeto, deputado Augusto César (PSDB), afirmou que apresentará seu parecer na próxima reunião da Comissão de Justiça. Já o deputado Pedro Eurico (PSB) sugeriu que os integrantes do grupo possam apresentar emendas à matéria durante sua tramitação na Comissão.
Limites para contratação O relator do projeto que limita a contratação de mão- de-obra através de empresas prestadoras de serviços (para os Poderes Executivo e Legislativo), deputado Augusto César, apresentou ontem seu parecer rejeitando a matéria. Ele julgou que o projeto é inconstitucional, porque fere o princípio da isonomia entre os poderes e outros dispositivos constitucionais. O deputado João Braga pediu vistas da matéria.
Também na reunião da Comissão de Justiça foi considerado inconstitucional o projeto que estabelece isenção no pagamento de taxas para confecção de 2ª via de documentos roubados ou furtados (de autoria do deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB) e relatoria do deputado Pedro Eurico). O projeto que institui o ICMS Ecológico (autoria do deputado Fernando Lupa (PSDB)) teve parecer do relator João Negromonte (PMDB) pela inconstitucionalidade, mas recebeu pedido de vistas do deputado Bruno Rodrigues (PPB). (Ana Lúcia Lins)
