Recesso terá ampla discussão A Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa aprovou a realização de uma audiência pública, no próximo dia 15 de março, para ampliar a discussão sobre a redução do recesso parlamentar. A sugestão partiu do presidente do colegiado, deputado Ranilson Ramos (PPS), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 13/2000, que estende o período de funcionamento do Legislativo Estadual para 15 de janeiro a 15 de dezembro, encurtando o recesso de 90 para 30 dias no ano.
No momento em que a revisão do recesso envolve os Poderes Legislativo e Judiciário em nível nacional, Ramos propõe que a mudança de regras na Assembléia Legislativa seja avaliada por representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esses serão os organismos convidados a discutir a PEC, que tem prazo de tramitação de 45 dias e espera parecer da Comissão de Justiça, o único colegiado a apreciá-la antes da votação em plenário.
Autoconvocação Confiante na aprovação da proposta pela Comissão de Justiça, “por não apresentar vícios de constitucionalidade”, o parlamentar pepessista explica que sua intenção é pôr fim ao “vazio político-administrativo” do Estado criado pelo recesso de 90 dias e ao pagamento de jetons nas convocações extraordinárias.
“Nos últimos 20 recessos, ocorreram 18 convocações extraordinárias, duas apenas no governo Jarbas Vasconcelos”, revelou Ramos, para quem “o que era exceção, virou regra”.
Não bastasse reduzir o prazo de recesso parlamentar, a PEC pretende vincular a convocação extraordinária a uma decisão da maioria absoluta dos deputados ou do presidente da Assembléia, em situações de extrema gravidade social no Estado ou no País. Segundo Ranilson Ramos, essa autoconvocação já está prevista na Constituição Estadual, “mas nunca acontece porque sempre se espera pela iniciativa do Executivo, que apresenta projetos polêmicos para votação em um curto espaço de tempo”. (Simone Franco)
