Parlamentares debatem projeto de indenizações O projeto de lei do Executivo que se refere às indenizações a pessoas detidas por motivos políticos (no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979) dominou, ontem, as discussões na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). A convite dos deputados, o presidente da Associação dos Anistiados Políticos de Pernambuco (APAP), Antônio de Campos, defendeu a aprovação do projeto, afirmando que ele resgata a justiça contra os que foram perseguidos, presos e torturados pelo regime militar.
“O valor da indenização é que o menos importa. O mais importante é que o Estado assuma a responsabilidade pelas prisões dos que divergiram do sistema vigente, assumindo que cometeu crimes políticos contra esses cidadãos”, observou. Ele, inclusive, reivindicou que o projeto fosse mais abrangente e beneficiasse os que foram vítimas da Lei de Segurança Nacional, desde 02/09/1961.
Esse ponto gerou polêmica entre os deputados integrantes da Comissão de Justiça. “A discussão tem que ser prática e não filosófica. O golpe militar se deu em 64 e não em 61”, ponderou o deputado João Negromonte (PMDB), defendendo também que para receber a indenização é necessário que haja comprovação de que houve tortura. “O ano de 1964 está ligado umbilicalmente ao de 61”, rebateu, por sua vez, o deputado José Queiroz (PDT), que é o relator do projeto.
Substitutivo A deputada Luciana Santos (PC do B), autora do projeto que originou o do Executivo, também defendeu a matéria, alegando que a indenização apenas atenua “as atrocidades cometidas pela ditadura, que foram impagáveis”. Os parlamentares da Comissão definiram que devem ser fixados valores mínimos e máximos para indenização tomando por base a média praticada em outros Estados .
“Houve o reconhecimento político do Governo em relação ao assunto. Agora, precisamos apenas resolver detalhamentos”, completou o deputado João Braga (PSDB).
No final da tarde, membros da APAP participaram de reunião da Comissão de Defesa da Cidadania, para discutir o substitutivo da deputada Luciana Santos ao projeto das indenizações. Por sugestão da parlamentar, seu parecer só será debatido após a matéria ser votada pela Comissão de Justiça, o que deve ocorrer na próxima terça-feira. Até lá, os ex-presos políticos vão tentar inserir ganhos no projeto reunindo-se com os deputados governistas João Negromonte e Romário Dias e com José Queiroz, relator do projeto na CCLJ. (Ana Lúcia Lins/Simone Franco)
