Mesa Diretora justifica desapropriação de imóvel A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco, diante das críticas feitas pela imprensa quanto à desapropriação do imóvel que abriga atualmente o anexo II do Legislativo estadual, esclareceu ontem os motivos do ato assinado pelo deputado José Marcos de Lima (PFL) durante sua interinidade à frente do Governo do Estado. “O ato tem absoluto amparo legal e atende à necessidade de bem instalar a AL”, justificaram os componentes da Mesa.

Em primeiro lugar, argumentam os deputados, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública está disciplinada pelo decreto-lei 3.365/1941, sendo prevista ainda na Constituição Federal. “É inegável que o Poder Legislativo se encontra inadequadamente instalado, necessitando de melhores acomodações, o que demanda espaço físico, sem contar que é impossível a transferência da sede da AL para outra localidade”, apontou a Mesa Diretora.

Os deputados esclareceram ainda que têm conhecimento da ação de despejo do proprietário do imóvel, mas que o Estado já havia contestado a ação, “provando que está tudo em dia”. “Tentamos por diversas formas ajustar o aluguel, que vinha sendo pago em valor 100% superior ao de mercado”. Por fim, a Mesa Diretora afirmou que “o ato trará economia para a administração da Casa” e que o preço do imóvel foi obtido por meio de “laudos técnicos de empresas idôneas do ramo imobiliário e pela diretoria do Patrimônio do Estado”.

Apoio A medida da Mesa Diretora da AL foi apoiada pelo líder do PPS, deputado Ranilson Ramos. “Temos necessidade de ampliação física, principalmente com o crescimento das comissões técnicas desta Casa”, lembrou. “Não quero discutir se o proprietário tem ou não razão – isto quem vai dizer é a Justiça –, mas mostrar a urgência dessa medida. Para atendermos às demandas da população, precisamos de condições de trabalho adequadas”, defendeu. (Marconi Glauco)