Deputado defende mudanças em projeto

Em 10/11/2000 - 00:11
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Deputado defende mudanças em projeto O deputado Antônio Moraes (PSDB) esclareceu ontem seu posicionamento em relação ao projeto que cria a Corregedoria Geral única para as Polícias Militar e Civil. Segundo ele, a matéria deve ser retirada ou alterada pelo Poder Executivo, “uma vez que, ao invés de trazer benefícios, provocará problemas operacionais para o combate à violência”.

O parlamentar citou como exemplo o artigo 14 do projeto, que diz que o Governo – através de decreto – poderá afastar qualquer servidor civil ou militar, inclusive tirando-lhes a carteira funcional (parágrafo primeiro). “Entendo que isso é um pré-julgamento, que só vem a imobilizar a polícia”, assinalou.

Outra observação refere-se à constituição de nova comissão de sindicância para apurar crimes relacionados a policiais civis, considerada discriminatória pelo deputado. “A comissão seria presidida pelo procurador do Estado e membros da Secretaria de Defesa Social”, comentou, informando que, no caso da comissão de sindicância dos policiais militares, o grupo será integrado exclusivamente por policiais militares. (Ana Lúcia Lins)