DIFICULDADES – Profissionais relataram apreensão de veículos por entraves na EPTI. Foto: Giovanni Costa
A Comissão de Assuntos Municipais da Alepe debateu nesta quarta (14), em audiência pública, as dificuldades enfrentadas pelos motoristas que fazem transporte complementar no interior para renovar seus cadastros junto à gestão estadual. Na avaliação de parlamentares e profissionais, esse problema pode levar o trabalho dos “loteiros” e “toyoteiros” a ser jogado de volta na clandestinidade.
O sistema de transporte complementar intermunicipal foi criado pelo Decreto nº 48.052/2019, editado pelo então governador Paulo Câmara. Pela norma, cabe à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) a regulação do setor.
Regulamentação
Pelas regras da EPTI, os “loteiros” (trabalhadores que conduzem veiculos de lotação) precisam fazer vistorias e assinar contratos para poder oferecer os serviços, e esses contratos devem ser renovados anualmente. É a partir do cadastro na EPTI que eles podem requerer ao Detran-PE as placas específicas para transporte remunerado de passageiros e, assim, atuarem de forma regular.
O relato, porém, é que desde 2023, após a posse da governadora Raquel Lyra e a mudança da gestão na EPTI, não está mais havendo renovação dos cadastros.
Sem isso, os veículos ficam impossibilitados de manter a regularidade de seus registros perante o Detran-PE, e são proibidos de rodar ao fim do prazo de validade do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Motoristas presentes na reunião relataram os casos em que seus veículos foram apreendidos.
Lideranças
COOPERATIVAS – João Chaves afirmou que quase toda a categoria está irregular. Foto: Giovanni Costa
João Chaves (PT), vereador do município de São Caetano (Agreste Central) e presidente da Comissão Estadual de Cooperativas do Transporte Complementar, afirmou que quase toda a categoria está em situação irregular hoje. Segundo ele, dos 2.829 contratos de transporte complementar com a EPTI, apenas 15 estão ativos. A partir do momento que as CRLVs ficarem vencidas, eles serão apreendidos.
Chaves cobrou a inação da empresa pública diante do cenário. “A dificuldade é que a EPTI não tem pessoas suficientes para fazer esse trabalho, ou não estão querendo fazer a renovação de cadastros”, avalia. “Queremos, com toda a transparência, renovar o nosso cadastro e nos regulamentar novamente, para levar nossos passageiros com toda a dignidade que as pessoas merecem”, disse.
Ausência
Representantes do Governo do Estado foram convidados para responder às demandas. No entanto, nem o presidente da EPTI, Antônio Carlos Renaux, nem o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, estiveram presentes ou enviaram representantes.
CRÍTICA – Sileno Guedes solicitou a audiência e lamentou ausência do Governo do Estado. Foto: Giovanni Costa
A ausência foi criticada pelo deputado Sileno Guedes (PSB), que solicitou a audiência. “A EPTI demonstrou um desrespeito com a categoria e com essa Casa. O transporte alternativo complementar está sofrendo uma grande crise por omissão do Governo do Estado”, avaliou o parlamentar.
Também censuraram a gestão estadual por não ir à audiência os deputados Mário Ricardo (Republicanos) , Diogo Moraes (PSB) e Edson Vieira (União), que presidiu a reunião
Ao fim da reunião, Sileno Guedes informou que vai adiantar a apresentação de um projeto na Alepe para que o sistema de transporte alternativo intermunicipal seja regulamentado através de lei. Além disso, o parlamentar informou que irá solicitar uma reunião com a direção da EPTI sobre o tema.
O deputado do PSB também ressaltou que foi a pressão da categoria que viabilizou a regulamentação em 2019, e que eles devem se mobilizar para pressionar a atual gestão em relação ao tema.
