Pedro Eurico cobra Agência Reguladora. Teresa Duere lembrou que ela é autônoma O líder do PSB, deputado Pedro Eurico, expressou ontem, na Assembléia Legislativa, sua preocupação com os destinos da Celpe, adquirida por uma empresa espanhola, pois o Governo do Estado não cuidou ainda de implantar a Agencia de Regulação de Serviços, e há o risco dos novos donos da empresa fechar escritórios regionais e retirar de Pernambuco sua superintendência.
Pedro Eurico alertou o Legislativo para a necessidade de cobrar do Executivo o funcionamento da Agência Reguladora, a quem cabe fiscalizar as empresas privatizadas, pois existe a ameaça de fechamento de escritórios, de transferência da sede. Ele lembrou que, no caso da Celpe, há um precedente já que, no Rio Grande do Norte, houve mudanças nesse sentido.
Depois de afirmar que a Assembléia tem de ficar atenta, pois o compromisso da Iberdrola é apenas no aspecto jurídico, o parlamentar esclareceu que há indícios de que os detentores do seu controle pretendem transferir a sede para a Bahia e fechar escritórios regionais, com prejuizos para a economia do Estado, a qualidade dos serviços, fatores que tem de ser evitados.
A líder do PFL, deputada Teresa Duere, discordou da opinião de Pedro Eurico e lembrou que a Agência Reguladora, por disposição legal, será autonôma, independente. Essa condição dificulta uma ação direta do Executivo, que tomou todos os cuidados no processo de privatização da CELPE, coisa que está muito clara no edital e no contrato sobre a questão.
Teresa Duere aconselhou Pedro Eurico a ler os documentos, mas o parlamentar socialista ironizou o seu argumento sustentando que o Legislativo deve ouvir os secretários do governo Jarbas Vasconcelos para que expliquem em detalhes como vão ficar os escritórios regionais, a Central de Compras, a administração central, e agir para que não haja transferência para a Bahia.
O líder do Governo, Romário Dias, comentou os argumentos de Pedro Eurico, ressaltou o aspecto crítico e irônico, reconhecendo a justeza das preocupações e admitindo que todos devem lutar para que não haja distorções. Ele ressaltou as iniciativas da Casa, de diversos parlamentares, acerca de fatos relativos a privatização e que as gestões foram bem sucedidas.
O deputado Pedro Eurico voltou a questionar a forma de examinar o problema, sem atentar para a importância da Agência Reguladora, e o deputado Roberto Liberato (PL), em aparte, registrou apoio às suas preocupações e sugestões, bem como assumiu posição contra mudanças na estrutura da Celpe.
Pedro Eurico finalizou então seu discurso destacando a solidariedade e independência do deputado Roberto Liberato, bem como comunicando sua decisão de pedir a convocação do Secretário Fernando Coelho, do presidente da Celpe, sr.
Paulo César, para informar sobre a situação da empresa após a privatização.
(Nagib Jorge Neto)
