Queiroz será o relator de indenizações Projeto de Luciana Santos reconhece direito dos presos políticos pernambucanos Ex-presos políticos e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos acompanharam na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), ontem pela manhã, a indicação do relator do Projeto de Lei nº 331/2000, do Poder Executivo, que dispõe sobre a indenização a pessoas detidas por motivos políticos no Estado. O deputado José Queiroz (PDT) irá apresentar parecer à proposta, lançada na Assembléia Legislativa, no ano passado, por iniciativa da deputada Luciana Santos (PC do B).
“Esse projeto vem resgatar a responsabilidade do Estado pela perseguição e tortura daqueles que apenas defendiam idéias de construção de um mundo justo”, observou Luciana Santos. Enxergando imperfeições no projeto enviado pelo Governo do Estado, a deputada comunista irá apresentar três emendas ao texto original. A primeira alteração refere-se à extensão do pagamento das indenizações a pessoas perseguidas ou detidas entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. O Executivo propõe o início da contagem do tempo em 31 de março de 1964.
Vitória Outra emenda sugere que os valores das indenizações que podem chegar a R$ 30 mil, dependendo da extensão e gravidade das seqüelas partam de R$ 5 mil e não de R$ 3 mil, como defende o Executivo. Luciana Santos também pleiteia a revisão dos integrantes da comissão especial que irá avaliar a situação dos beneficiados. Ela quer a inclusão de um representante de ex-presos ou perseguidos políticos e do Conselho de Psicologia. E contesta, ainda, a autonomia do governador Jarbas Vasconcelos para indicar os representantes das entidades ligadas aos direitos humanos.
Embora tenha declarado a inconstitucionalidade do projeto de Luciana Santos, o presidente da CCLJ, deputado Romário Dias (PFL), esclareceu que a comissão não foi contra a idéia, “até porque ela foi encaminhada ao governador e hoje está aí”. Para Dias, “essa é uma vitória de Luciana e daqueles que passaram pela repressão no País”.
O presidente da Comissão de Defesa da Cidadania, deputado João Paulo (PT), também parabenizou a iniciativa da deputada e a mobilização da categoria “para recuperar uma parte dos prejuízos causados pelo regime militar a quem deu sua vida pela construção de uma sociedade e um País diferente”. (Simone Franco)
