Jatobá presta contas à Alepe

Em 01/11/2001 - 00:00
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Jatobá presta contas à Alepe O secretário Jorge Jatobá, da Fazenda, prestou contas do segundo quadrimestre do ano em curso, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, expondo em detalhes as finanças do Estado durante audiência pública da Comissão de Finanças, no Auditório do 6º andar do anexo da Assembléia.Entre os números apresentados, as despesas dos poderes Legislativo e Judiciário, enquadrados no limite recomendado pela LRF. Já o Poder Executivo supera o limite recomendado pela legislação em vigor. Entre janeiro e agosto de 2001, acumulou-se déficit no exercício financeiro, em torno de R$ 130 milhões. Durante o debate com os parlamentares, o secretário estadual das Finanças fez referência a dívida para com os poderes Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público, relacionado com a URV. Ele confirmou a criação de Grupo de Trabalho que vai analisar o passivo e a viabilidade de efetuar o pagamento, possivelmente a longo prazo, algo em torno de cinco anos. Jatobá reconhece o direito dos servidores mas insiste que, em face da dívida ser elevado, somente será possível um planejamento nessa faixa, nunca em uma só parcela. Também o secretário Jatobá assumiu compromisso com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação de fornecer senha de acesso ao Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado – Siafen, restrito apenas aos deputados integrantes desse colegiado técnico. Isso resultará em melhor acompanhamento do Orçamento estadual durante o exercício fiscal. O deputado Paulo Rubem questionou a política de isenção fiscal do governo estadual, vendo “manobras de verdadeira farra fiscal”, assegurando que essa política tem prejudicado aumento da arrecadação. A reunião contou com o comparecimento dos deputados Carlos Lapa, Diniz Cavalcanti, Roberto Liberato, Ranilson Ramos e Paulo Rubem. O deputado Romário Dias, presidente deste Poder Legislativo, foi ao Auditório do 6º andar cumprimentar o secretário Jorge Jatobá aproveitando para ouvir os debates.