Definidas datas da tramitação do projeto de lei do Orçamento

Em 25/10/2001 - 00:00
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Definidas datas da tramitação do projeto de lei do Orçamento O presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, deputado Geraldo Coelho, ouvindo os participantes da reunião de ontem, deputados Antonio Moraes, Teresa Duere. Roberto Liberato, Diniz Cavalcanti e Geraldo Melo, definiu o calendário de tramitação na Casa do projeto de lei do Orçamento Estadual, enviado pelo Executivo. Os parlamentares terão até o dia 31 de outubro para apresentarem emendas ao documento. No dia 28 de novembro serão apreciados os pareceres e emendas e, no dia 13 de dezembro, o orçamento será votado em Plenário.Antes da apresentação formal das emendas, os deputados presentes sugeriram inclusões no Orçamento Estadual. Antonio Moraes, por exemplo, pediu a destinação de recursos, previstos em decreto, para o Fundo de Reposição Policial, no valor de R$ 600 mil para equipar a polícia, e pediu verba também para que a Defensoria Pública possa realizar exames de comprovação de paternidade, o teste do DNA. Já Diniz Cavalcanti lembrou que a Casa do Estudante vai precisar de verbas suplementares, uma vez que a parcela oriunda da carteira de estudante, cerca de R$ 250 mil por ano, não virá mais em função da Medida Provisória do Governo Federal que retirou o monopólio da confecção das carteiras de entidades estudantis. Caso contrário, alertou, o albergue pode fechar. Já Geraldo Coelho estranhou que no Orçamento estejam destinados apenas R$ 42 milhões para obras em 1.956 quilômetros de estradas . O que daria R$ 20 mil para cada quilômetro, segundo ele, enquanto o custo médio para cada construção de um quilômetro de rodovia situa-se em torno de R$ 200 mil. A líder do Governo, Teresa Duere, explicou que as verbas previstas não são só para a construção, mas também de recuperação, conservação e recapeamento, o que altera o custo por quilômetro.