Código de Ética e Regimento serão apresentados em março Está definido. O projeto que prevê a criação do Código de Ética e as mudanças do Regimento Interno da Assembléia Legislativa será discutido e votado até o dia 05 de março do próximo ano. A data foi anunciada ontem, durante reunião da Comissão Especial, presidida pelo deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB). A Comissão decidiu também enviar um ofício ao presidente da Casa solicitando que o prazo para a entrega das emendas, encerrado na última terça-feira, seja ampliado até o dia 20 de fevereiro.

O relator do Código de Ética, deputado Augusto Coutinho (PFL), apresentou algumas propostas, que foram previamente discutidas entre ele, técnicos do IPAD e procuradores da Casa. Uma das sugestões prevê que os membros do Código devem ser eleitos e não indicados pela Mesa Diretora, como previa o projeto inicial.

Marques Paulo sugeriu que todos os deputados possam ser candidatos a membro da Comissão. João Braga (PV) apoiou a proposta do presidente.

Outro ponto defendido pelo relator diz respeito ao ouvidor da Comissão de Ética. Coutinho defende que o parlamentar escolhido entre os membros para atuar como ouvidor também possa sofrer penalidades, caso não cumpra fielmente a função a que se propôs. “Com isso, vamos evitar que as denúncias sejam ‘filtradas’ de acordo com a simpatia do ouvidor por um ou outro parlamentar”.

Ao final, Coutinho sugeriu que as reuniões fossem realizadas também no período de recesso, a fim de cumprir os prazos e os objetivos estipulados pela Comissão. O pedido foi aceito pelos membros e as reuniões serão na segunda quinzena de janeiro. Os deputados Bruno Araújo (PSDB), Israel Guerra (PSDB) e Sérgio Leite (PT) também participaram da audiência.