Deputado destaca a atuação da Defensoria na prevenção do crime O deputado Eudo Magalhães (PPB) divulgou ontem na Casa o resultado do I Encontro dos Defensores Públicos de Pernambuco, realizado em agosto em Boa Viagem com o tema “A Defen-soria Pública na Prevenção e no Combate à Violência”, ao mesmo tempo em que defendia a categoria como “essencial” à sociedade. Para ele, a Defensoria Pública faz parte do triângulo composto pelo Poder Judiciário e o Ministério Público, responsável pelo exercício da Justiça.

Eudo destacou a importância do órgão em servir à população necessitada, que muitas vezes se encontra à margem da Justiça por não poder arcar com advogados e custos judiciais. Segundo o parlamentar, “bastam as enormes restrições advindas do processo de exclusão social por que vem passando a sociedade brasileira para torná-la exasperante e pungente na busca por Justiça.” “É notório a todos que, sem sombra de dúvida, há uma dificuldade imensa por parte da população no processo de busca dos seus direitos na justiça”, declarou Magalhães. “A Defensoria Pública age através de uma postulação exclusivamente direcionada à população carente, necessitada, que não pode sofrer limitações na defesa dos seus direitos e interesses legítimos”.

Entre as reivindicações apresentadas no Encontro estão: a edição do regulamento da Defensoria Pública do Estado, a melhoria da infraestrutura do órgão para capacitá-lo a atender os necessitados e a realização de Concurso Público para preenchimento do cargo de Defensor. Todas as solicitações, além de uma análise da função da Defensoria, foram remetidas ao governador Jarbas Vasconcelos em correspondência após o Encontro, a fim de melhorar o serviço prestado pelo órgão.