CPI comprova fraude com remédios A Assembléia Legislativa examinou ontem, em sessão especial, as conclusões da CPI dos Medicamentos, que investigou as denúncias de atos ilícitos na produção e comercialização de remédios em Pernambuco. O Presidente da CPI, deputado Sérgio Leite, fez um relato das atividades da comissão, que comprovou a existência de fraudes, sonegação fiscal, concorrência desleal, prejudicando o Estado e a sociedade.Sérgio Leite acentuou que a Comissão, ao investigar as denúncias de reajuste de preços, falsificação de remédios, de materiais e insumos, conseguiu constatar que o segmento sonega impostos, pratica roubos, através de cadeias que inviabilizam as pequenas e médias empresas do setor.
Assim, comercializa remédios de origem duvidosa, usa meios para enganar o fisco, burla as exigências de controle das drogas.O parlamentar acrescentou que o comércio de medicamentos, em Pernambuco, tem uma rede de distribuição que na prática se situa fora do Estado, dando margem ao avanço da sonegação. Além disso, os distribuidores conseguem ludibriar a Secretaria da Fazenda, a Vigilância Sanitária, prejudicando a arrecadação e causando danos à saúde da população.Sérgio Leite esclareceu que os fatos, constantes do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, merecem rigorosa atuação do Ministério Público, do Governo do Estado, dos órgãos federais e estaduais, para impedir a ação criminosa dos que controlam o comércio de remédios. Nesse sentido, observou que a Vigilância Sanitária, o LACEN, carecem de melhor estrutura, para tornar mais objetiva a ação do Estado, que conta com o LAFEPE como fator positivo, louvável.Diante da exposição, o Presidente Romário Dias destacou o zelo, a dedicação, do deputado Sérgio Leite e dos integrantes da Comissão, pela importância do trabalho desenvolvido na CPI dos Medicamentos. Ele considerou excelente a atuação dos membros da CPI, ressaltando o valor das investigações e conclusões constantes do Relatório Final.O deputado Pedro Eurico (PSDB) lembrou que as instituições tem de atuar como ouvidores do povo, na busca de sobreviver e atender as suas reivindicações. No caso da CPI dos Medicamentos, o Legislativo conseguiu detectar as fraudes, a sonegação, as armadilhas das grandes redes que ameaçam os pequenos, os que agem com seriedade.Adiantou que não é possível ignorar a necessidade de agir com urgência e alcançar os que praticam ações criminosas na produção e comercialização de remédios no Estado.Gentil Porto, representante da Secretaria de Saúde, considerou as conclusões justas, compatíveis com as posições daquela Secretaria, enquanto João Dantas, do Sindicato do Comércio de Medicamentos da Paraíba, advertiu que os comerciantes tradicionais estão sendo vítimas de uma ação nefasta.Em nome do Sindicato, pediu empenho da Assembléia, do MP, das autoridades presentes, para combater os que atuam de forma desleal, criminosa, levando à falência os pequenos comerciantes. Nessa linha, José Cláudio reconheceu a importância do trabalho da CPI, do MP, o Governo e do Legislativo.
